EXTRATO DO DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº CC05.01/2025, Processo Administrativo Nº0508.01/2024, firmado em 10/02/2025, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, e a empresa NEO Arquitetura e Empreendimentos LTDA. CNPJ: 10.772.956/0001-65; Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº CC05.01/2025/2025, cujo objeto consiste na construção da Creche Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA – FNDE – Tipo 2, conforme diretrizes do Novo PAC; Fundamento Legal: artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021;Francisco Nêres Moreira Policarpo, Prefeito Municipal Data da Assinatura: 27 de março de 2026.