PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 18/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Cícera Magalhães da Silva, Agente Comunitário de Saúde deste município, férias a serem concedidas no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o que consta no Regimento Jurídico do Servidor Civil em seu Art. 70 Capítulo III, da Lei Municipal 26/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 06 de Abril de 2026.
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Skarlet Policarpo Araújo
Secretárias Municipal de Saúde
Portaria nº 010/2025 – PMLG
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 19/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Conceição Santos Araújo, Agente Comunitário de Saúde, deste município, férias á serem concedidas no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o que consta no Regimento Jurídico do Servidor Civil em seu Art. 70 Capítulo III, da Lei Municipal 26/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 06 de Abril de 206.
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Skarlet Policarpo Araújo
Secretárias Municipal de Saúde
Portaria nº 010/2025 – PMLG
ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC05.2/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC05.2/2025. ORIGEM: Processo administrativo nº 0508.01/2024. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.342.090/0001-97. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção da creche municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA-FNDE TIPO 2, conforme diretriz do NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:15 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO: 365 – Educação Infantil PROGRAMA: 0023 Atividades do Ensino Infantil. PROJETO ATIVIDADE: 1.083 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Prédios da Educação Pré- Escola. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1542000000 Transferências do FUNDEB -Comple. Uniao VAAT. 1542107000 – Transferência do FUNDEB 70% - Comple. União – VAAT. 1570000000 – Transferência de convênio-União/Educação. 1575000000 – Outras transf. De convênios - Educação. VALOR TOTAL: R$ 2.882.433,90 (dois milhões oitocentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Contratação é de 8 (oito) meses contados da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu representante Sr. Francisco Nêres Moreira Policarpo, como Contratante e a empresa: MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA, por seu representante o Sr. Rubens Ferreira Trindade, CPF nº 100.******-06, como Contratada.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° CC05.02/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0508.01/2024. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.342.090/0001-97, com sede na Praça João Lisboa, nº 102, sala 111, bairro Centro, CEP 65010-310, São Luís/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Rubens Ferreira Trindade, CPF nº 100.185.903-06, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Concorrência n°005/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 07 de abril de 2026. Francisco Nêres Moreira Policarpo. Prefeito Municipal. CPF: 168.948.122-68. MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 03.342.090/0001-97.
