EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE25.02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010901/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE, CNPJ Nº30.038.146/0001-97, CONTRATADO: VIRTUOSA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.834.602/0001-78. OBJETO: FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO - MDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 14 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0022 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 2.063 – DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA FONTE DE RECURSO:1540107000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTO 70%. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 789.941,43 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE E A EMPRESA: VIRTUOSA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE A SRA. FABIANA DOS SANTOS CUTRIM DE LIMA, CPF: 013.***.***-58, COMO CONTRATADA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2026

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, Decreto Municipal nº 117/2026, de 12/01/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos hospitalares, de forma parcelada, destinados ao Hospital Municipal José Vieira de Melo, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.ABERTURA: 30 de abril de 2026 às 08:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – Centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 3633-1133, no endereço eletrônico www.licitalagoagrandema.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.lagoagrande.ma.gov.br. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 09 de abril de 2026. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 10/2025-GP.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE25.02/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 010901/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2025 OBJETO: fornecimento de fardamento escolar, de forma parcelada, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Educação/ Manutenção do Desenv. do Ensino - MDE do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº25/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: VIRTUOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, portador da Célula de Identidade n° 18214302001-1 e CPF: 013.***.***-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 07 de abril de 2026. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025Recebi em: ___/____/____. VIRTUOSA LTDA Fabiana dos Santos Cutrim de Lima Representante Legal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº INEX09/2025

CONTRATO Nº INEX09/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 2002.01/2025 INEXIGIBILIDADE N°09/2025. LOCATÁRIO: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 12.263.201/0001-60. LOCADOR: Tereza Selestino Leite, inscrito no CPF sob o nº009.xxxxxx-30. OBJETO: locação de imóvel, com localização à Travessa São Francisco s/nº, Waldir Filho, Lagoa Grande do Maranhão/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: até 08/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária, Skarlet Policarpo Araujo, locatário, e Tereza Selestino Leite, inscrito no CPF sob o nº009.863.493-30 como locador.