EXTRATO DO DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº CC04.01/2025, Processo Administrativo Nº0409.01/2024, firmado em 16/01/2025, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e a empresa NEO Arquitetura e Empreendimentos LTDA. CNPJ: 10.772.956/0001-65; Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº CC04.01/2025, cujo objeto consiste na construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, Novo Padrão, tipo 1 do FNS, conforme NOVO PAC; Fundamento Legal: artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021;Francisco Nêres Moreira Policarpo, Prefeito Municipal Data da Assinatura: 10 de abril de 2026.