PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 091/2026-SEMED-LG

Dispõe sobre a concessão de Férias Anuais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder ao servidor Mauricio da Silva Lima, matrícula 156-1, vigilante, lotado na Secretaria de Educação, um mês de férias anuais, compreendendo o período de 20/04/2026 à 20/05/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 20 de abril de 2026.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA

Portaria nº 09/2025-PMLG-GP

ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC04.02/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC04.02/2025. ORIGEM: Processo administrativo nº 0409.01/2024. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.342.090/0001-97. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, Novo Padrão, tipo 1 do FNS, conforme NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201-10.301.0028.1.056. 4.4.90.51.00. FONTE DE RECURSOS: 1500100200-Receita de impostos e trans. – Saúde. 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. 1601000000 – Transferências SUS Bloco de Estruturação. VALOR TOTAL: R$ 794.264.78(setecentos e noventa quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Contratação é de 14 (catorze) meses contados da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, por seu representante Sr. Francisco Nêres Moreira Policarpo, como Contratante e a empresa: MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA, por sua representante o Sr. Rubens Ferreira Trindade, como Contratada.