PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 093/2026-SEMED-LG
Dispõe sobre a concessão de Férias Anuais e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora Lilian Pereira dos Santos, matrícula 149-1, auxiliar operacional, lotada na Secretaria de Educação, um mês de férias anuais, compreendendo o período de 01/05/2026 à 30/05/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 05 de maio de 2026.
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Damião Vieira de Alencar
Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA
Portaria nº 09/2025-PMLG-GP
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.23/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604.01/2026. DISPENSA Nº 23/2026. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, CNPJ Nº15.243.290/0001-71, CONTRATADA: JECIAN BARROSO DA CONCEICAO, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.438.657/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADAS À PREMIAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS MÃES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 8 (OITO) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº011/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE E A EMPRESA: JECIAN BARROSO DA CONCEICAO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. JECIAN BARROSO DA CONCEICAO, CPF: 032.***.***-61, COMO CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.24/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604.02/2026. DISPENSA Nº 24/2026. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, CNPJ Nº15.243.290/0001-71, CONTRATADA: EDVAN DE S. SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 42.148.975/0001-01. OBJETO: FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, NOVOS, DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS À DOAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, VISANDO PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITAFONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 8 (OITO) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 64.265,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº011/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE E A EMPRESA: EDVAN DE S. SANTOS, POR SEU REPRESENTANTE O SR. EDVAN DE SOUSA SANTOS, CPF: 008.***.***-00, COMO CONTRATADA.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D.23/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0604.01/2026 DISPENSA Nº 23/2026 OBJETO: aquisição de motocicletas, zero quilômetro, destinadas à premiação em comemoração ao Dias das Mães, com o objetivo de promover ações de valorização social e fortalecimento dos vínculos comunitários, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Dispensa nº23/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: JECIAN BARROSO DA CONCEICAO, inscrita no CNPJ nº 53.438.657/0001-00, com sede na Avenida Senador Joao Alberto, N° 03, Centro, CEP 65.718-000, no Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor JECIAN BARROSO DA CONCEICAO, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 30 de abril de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 011/2025 Recebi em: ___/____/_____. JECIAN BARROSO DA CONCEICAO CNPJ: 53.438.657/0001-00 JECIAN BARROSO DA CONCEICAO Representante Legal
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D.24/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0604.02/2026 DISPENSA Nº 24/2026 OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos diversos, novos, de primeiro uso, destinados à doação a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão, visando promover a melhoria das condições de vida, inclusão social e fortalecimento da dignidade das famílias beneficiadas. Pelo presente instrumento e com base no edital do Dispensa nº24/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: EDVAN DE S. SANTOS, inscrita no CNPJ nº 42.148.975/0001-01, com sede na AV 1º DE MAIO Nº 60, CENTRO, CEP: 65.718-000, no Município: Lagoa Grande o Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor EDVAN DE SOUSA SANTOS, inscrito no CPF n° 008.***.***-00, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 30 de abril de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 011/2025 Recebi em: ___/____/_____. EDVAN DE S. SANTOS CNPJ: 42.148.975/0001-01 EDVAN DE SOUSA SANTOS Representante Legal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2026
O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, Decreto Municipal nº 117/2026, de 12/01/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ABERTURA: 22 de maio de 2026 às 08:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – Centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 3633-1133, no endereço eletrônico www.licitalagoagrandema.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.lagoagrande.ma.gov.br. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 04 de maio de 2026. Arlean de Souza Campelo. Secretário Municipal de Transporte e Obras. Portaria nº 12/2025
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº CD03.01/2024
CONTRATO Nº CD03.01/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0703.01/2024. CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: POLIANA A DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 19874047/0001-02. OBJETO: acréscimo de 18,91% (dezoito vírgula noventa e um por cento) ao valor inicial do Contrato nº CD03.01/2024, em razão da necessidade de continuidade da execução do objeto contratado, considerando que não há mais saldo contratual suficiente para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: até 13/06/2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária, Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e por POLIANA A DOS SANTOS, nesse ato representada pela Sra. Poliana Alves dos Santos CPF sob o nº 042.******-80, como Contratado.
