PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 126, DE 23 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a antecipação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da fruição do feriado estadual alusivo à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO que o dia 28 de julho é feriado estadual em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, instituído pela Lei Estadual nº 2.457/64;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal na organização do calendário administrativo, visando maior eficiência na prestação dos serviços públicos e melhor planejamento das atividades dos órgãos municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica antecipada, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a fruição do feriado estadual alusivo à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, originalmente celebrado em 28 de julho de 2026 (terça-feira), para o dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º A antecipação de que trata este Decreto aplica-se exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, permanecendo assegurado o funcionamento dos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos titulares.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 02 de julho de 2026.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA

PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 109/2026-SEMED-LG

Dispõe sobre a designação de Técnico Focal para acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Leonira Marques da Silva Almeida, matrícula nº 759-2, para exercer a função de Técnico Focal Municipal, resposável pelo acompanhamento das atividades relacionadas ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Art. 2º. Compete ao Técnico Focal Municipal:

Iatuar como interlocutor entre a Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Gestora Municipal e o Técnico para os Planos de Educação;

IIarticular, acompanhar e apoiar a execução das ações necessárias à elaboração do Plano Municipal de Educação;

IIIprestar assessoramento técnico à Comissão Gestora, contribuindo para a organização das atividades, levantamento de informações, elaboração do diagnóstico e demais etapas do processo;

IVacompanhar o cumprimento do cronograma de trabalho e promover a comunicação entre os órgãos e instruções envolvidas;

Vencaminhar à Coordenação Estadual da Rede de Cooperação Técnica e ao Técnico Local do MEC as informações, documentos, devolutivas e demais demandas relacionadas ao processo de elaboração do Plano Municipal e Educação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 23 de julho de 2026.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA

Portaria nº 09/2025-PMLG-GP