EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D30.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1706.01/2026. MODALIDADE: DISPENSA 30/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ SOB O Nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADA: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.381.321/0001-32.OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES LAGOAGRANDESES (JELGS), PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, VISANDO ATENDER ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES PARTICIPANTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0022 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1555000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO QSE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 04 (QUATRO) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 33.654,80 (TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. ANTONIO SILVA NASCIMENTO, CPF Nº 040.***.***-64, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D30.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1706.01/2026 DISPENSA Nº 30/2026 OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de materiais esportivos para a realização da 2ª Edição dos Jogos Escolares Lagoagrandeses (JELGS), promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão, visando atender às atividades esportivas, recreativas e de integração entre os estudantes participantes. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa nº 30/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa ANTONIO SILVA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 33.381.321/0001-32, com sede na Rua 13 de Maio, Centro, CEP 65718-000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Antonio Silva Nascimento, inscrito no CPF n° 040.824.113-64, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 02 de setembro de 2026. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. ANTONIO SILVA NASCIMENTO Antonio Silva Nascimento Representante Legal

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 37/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0904.02/2026

ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021

A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ATRÁVES DE SUA REPRESENTANTE LEGAL O SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Comissão de Contratação, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Comissão de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 14/09/2026, às 09:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrande.ma.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 8 de setembro de 2026. Amós Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025 GP.