EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1808.01/2026. INEXIGIBILIDADE N° 041/2026. LOCATÓRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.612.337/0001-12. LOCADOR: REGINALDO COSTA DE SOUZA INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 380.***.***-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO AV. MARIA SILVA, SN, BAIRRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, CEP: 65.718-000, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), POR 12 (MESES). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0901 – SEC. MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.245, DE 1991, E FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, ARLEAN DE SOUZA CAMPELO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 012/2025-PMLGP, E A PESSOA FÍSICA: REGINALDO COSTA DE SOUZA INSCRITO NO CPF: 380.***.***-22, COMO CONTRATADO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2026
O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, Decreto Municipal nº 117/2026, de 12/01/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material e insumo hospitalar, de forma parcelada, destinados ao Hospital Municipal José Vieira de Melo, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ABERTURA: 15 de outubro de 2026 às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – Centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 3633-1133, no endereço eletrônico www.licitalagoagrandema.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.lagoagrande.ma.gov.br. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 29 de setembro de 2026. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 10/2025-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1808.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026. FUNDAMENTAÇÃO: LEI N° 14.133/21. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, convoca o Sr. REGINALDO COSTA DE SOUZA inscrito(a) no CPF sob o nº 380.***.***-22, residente e domiciliada na RUA SUMAUMA S/N CENTRO CEP: 65718-000 LAGOA GRANDE DO MARANHAO-MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação. No ato da assinatura, a representante deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na nova lei de Licitações. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 18 de setembro de 2026. Arlean de Souza Campelo Secretário Municipal de Transporte e Obras Portaria nº 012/2025 Recebi em: ___/____/_____. REGINALDO COSTA DE SOUZA CPF: 380.***.***-22
