CONTRATO INEX 01.01/2021 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050121.002/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 08.989.489/0001-88. R$ 12.000,00 (doze mil reais) por mês, e R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro por 12 meses. ÓRGÃO: 03 - Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 - 0301 - Coord. Municipal de Adm e Finanças. FUNÇÃO: 04 - Administração. SUB FUNÇÃO: 122 - Administração Geral. PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 0.002 - Manut. Func. da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 0100000000 - Recursos Ordinários. VALOR DISPONÍVEL: R$ 0100000000 - Recursos Ordinários. PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 27/01/2021 A 25/01/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93, e suas alterações legais, Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DA ASSINATURA:27/01/2021 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, REPRESENTADA POR SEU COORDENADOR, O SENHOR ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, COMO CONTRATANTE E PELA EMPRESA : BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 08.989.489/0001-88. NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. Fabiana Borgneth Silva Antunes, COMO CONTRATADA.
