Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e com fundamento no Artigo 24, inciso IV, c/c caput do Artigo 3º, ambos da Lei 8.666/1993. Decreto Federal 9412/2018; Decreto 004/2021 de 12 de janeiro de 2021, a pesquisa de preço, bem como do Parecer Jurídico - 007/2021, ratifico a dispensa D-007/2021 do processo administrativo nº 060121.004/2021, para a contratação da empresa M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE EIRELI ME ,localizada Rua Clores Miranda, Nº 165, CEP.: 65700-000, Centro, Bacabal - Maranhão, CNPJ: 10744260 0001 25, CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA E MATERIAL HOSPITALAR DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do interesse do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender as necessidades desta administração pública, no valor global de R$ 65.162,66 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão- MA, 17 de fevereiro de 2021. Marianna Dias Sousa. Secretária Municipal de Saúde. CPF nº 051.309.913-11. Portaria nº 015/2021.
