Acolho a manifestação do sr. Presidente da Comissão Permanente de licitação e com fundamento no artigo 24, inciso IV, c/c caput do artigo 3º, ambos da lei 8.666/1993. decreto federal 9412/2018; a pesquisa de preço, bem como do parecer jurídico - 008/2021, ratifico a dispensa D-009/2021 do processo administrativo nº 120121.001/2021, para a contratação da empresa A E J do Nascimento, localizada rua Paulo Freitas nº 5, cep.: 657-18000, Centro, Lagoa Grande do Maranhão- Maranhão, CNPJ: 26923016/0001-60, contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios para o hospital Jose Vieira de Melo” em caráter de urgência, do interesse do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender as necessidades desta administração pública, no valor global de R$ 17.142,30 (dezessete mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos). Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão- MA,18 de fevereiro de 2021. Marianna Dias Sousa. Secretária Municipal de Saúde. CPF nº 051.309.913-11. Portaria nº 015/2021
CONTRATO Nº SEMOT- D-014/2021 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010221.001/2021. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTES E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE. CONTRATADA: P. VASCONCELOS SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 30.048.100/0001-59. No valor de R$ 304.615,17 (trezentos e quatro mil, seiscentos e quinze reais e dezessete centavos). ÓRGÃO:09 - SEC. MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 - Sec. Mun. de Transportes e Obras FUNÇÃO:04 - Administração SUB FUNÇÃO:541. PROGRAMA:0011 PROJETO ATIVIDADE:2.016 - Manutenção dos serviços de limpeza pública e Conservação Ambiental. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 - Prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO:0100000000 - Recursos Ordinários VALOR DISPONÍVEL:R$ 1.500.000,00. VALOR REFORÇADO:R$ 0,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 19/02/2021 A 19/05/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93, com base no ART.1º, INCISO II ALÍNEA “a”, DECRETO Nº 9412 DE 18 DE JUNHO DE 2018, TENDO EM VISTO O VALOR A SER CONTRATADO; DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 de 12 de janeiro de 2021. E o contrato na Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DA ASSINATURA:19/02/2021 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, O SENHOR KLEBER GONÇALVES, COMO CONTRATANTE E PELA EMPRESA : P. VASCONCELOS SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 30.048.100/0001-59. NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. Pedro Vasconcelos Sousa, portador da Cédula de Identidade nº 035961982008-2 e CPF nº 011.968.803-44, COMO CONTRATADO.
