Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 180221/2021, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. Cleomy do Nascimento Pereira, inscrito no CPF nº27523156860, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para atendimento das necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Finanças , no importe de R$ 19.000,00 (dezenove mil e duzentos) e o valor da parcela mensal será de R$:1.900,00 (mil e novecentos reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 22 de fevereiro de 2021. Antonio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador Municipal de Administração e Finanças. CPF: 783.101.993-68. Portaria n°014/2021-PMLG-GP

Processo Administrativo nº 060121.05/2021. Dispensa de Licitação n° 008/2021.Contratante: Coordenação Municipal de Administração e Finanças / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. Contratado: IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 06.196.072/0001-32. Objeto: Contratação de empresa do ramo jornalístico, proprietária de veículo de comunicação impresso, destinada à publicação de Atos Oficiais em jornal Standard (largura da coluna 4,6 cm), para atender as necessidades da Administração Pública, para o ano de 2021. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Data: 01/03/2021.

CONTRATO Nº D.005/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº nº060121.01/2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Coordenação Municipal de Administração e Finanças / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. CONTRATADO: Cleomy do Nascimento Pereira. FONTE DE RECURSOS: 'd3RGÃO: 03 - Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA 0301 - Coord. Municipal de Adm. e Finanças. FUNÇÃO: 04 - Administração. SUB FUNÇÃO: 122 - Administração Geral. PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 0.002 - Manut. Func. da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 0100000000 - Recursos Ordinários. VALOR DISPONÍVEL: R$ 345.416,00. VALOR R$: valor mensal de R$:1.900,00 (mil e novecentos reais), perfazendo um total para 10 (dez) meses de R$: 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: da publicação até 01/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2021. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Coordenação Municipal de Administração e Finanças / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por seu Coordenador Municipal de Administração e Finanças, Antonio Kleber Cardoso da Silva, como locatário e pelo Sr. Cleomy do Nascimento Pereira, como locador.