Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico nº 250221/2021, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. João Pedro da Silva Rosendo no RG Nº 0226022620038 e CPF 08884569303, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão., no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e o valor da parcela mensal será de R$:1.500,00 (mil e cem reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 25 de fevereiro de 2021. Petrônio Cortez de Almeida. Secretaria Municipal de Educação. Portaria n° 013/2021-PMLG-GP.
Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico nº 220221/2021, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. JOHOAME GOMES DE SOUSA no RG Nº 026035052003-4 e CPF: 015173003-20, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, destinado ao funcionamento Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande do Maranhão, no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e o valor da parcela mensal será de R$:1.000,00 (mil reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 25 de fevereiro de 2021. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria n° 019/2021-PMLG-GL.
CONTRATO Nº SEMED/D.010/2021. ORIGEM: Processo administrativo nº250121.02/2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. CONTRATADO: João Pedro da Silva Rosendo. FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educação. UNIDADE ORÇAMENTARIA 0401 - Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB FUNÇÃO: 122 - Administração Geral. PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção e Func. da Secr. Municipal de Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0100000000 - Recursos Ordinários. VALOR R$: valor mensal de R$:1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/02/2021 até 26/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por seu Secretário, Petrônio Cortez de Almeida, como locatário e pelo Sr. João Pedro da Silva Rosendo, como locador.
CONTRATO Nº SEMAS/D.017/2021. ORIGEM: Processo administrativo nº 080221.002/2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. CONTRATADO: Johoame Gomes de Sousa. FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO: 16 - Fundo Municipal de Assistência Social. UNIDADE ORÇAMENTARIA 1601 - Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 11 - Trabalho. SUB FUNÇÃO: 122 - Administração Geral. PROGRAMA: 0018 - Compromisso com a Assistência Social. PROJETO ATIVIDADE: 0.008 - Manutenção e Func. do Cras e Cras Volante. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0129000000 - Transferências do FNAS. VALOR R$: valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/02/2021 até 26/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por sua Secretária, Maria Djanira de Oliveira Adelino, como locatário e pelo Sr. Johoame Gomes de Sousa, como locador.
