PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080321.01/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.ª. Marianna Dias Sousa, inscrito no CPF nº051.309.913-11: nomeada pela Portaria nº 015/2021 PMLG- GP, de 04/01/2021, publicada em 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº080321.01/2021, originário da Secretaria Municipal de Saúde bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta do senhor Marcio Rodrigues Chaves CPF Nº86176501334, residente na Rua João Gomes Carlota, nº. S/N, Bairro Waldir Filho, CEP: 65.718.000, Município de Lagoa Grande do Maranhão, para locação, de veículo para prestar serviços de veiculação de anúncios em carro de som no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: Unidade Orçamentária: 05.01 - Função: 12 - Sub-Função: 122 - Programa: 0002 - Projeto/Atividade: 2.008 - Natureza Da Despesa: 3.3.90.36.00. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 01 de abril 2021. Marianna Dias Sousa. Secretária Municipal de Saúde. CPF nº 051.309.913-11. Portaria nº 015/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080321.01/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021. CONTRATO Nº /2021 ORIGEM: Processo administrativo nº080321.01/2021. Da Dispensa de Licitação nº 020/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Marcio Rodrigues Chaves, inscrita no CPF sob nº. 86176501334, OBJETO: Contratação de pessoa física para prestar serviços de veiculação de anúncios em carro de som com o objetivo de divulgar as ações de prevenção e conscientização ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Sendo o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por hora trabalhada, em um total de 500 horas. FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO:05 - Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA:0501 - Secretaria Municipal de Saúde FUNÇÃO: 12 - Saúde SUB FUNÇÃO:122 - Administração Geral PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.008 - Manutenção e Func. da Rede Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/04/2021 a 05/04/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Saúde por sua Secretária Marianna Dias Sousa, como Contratante e pelo Sr. Marcio Rodrigues Chaves, como contratado.
