A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, Sr.ª. Maria Djanira de Oliveira Adelino, inscrito no CPF nº051.309.913-11: nomeado pela Portaria nº 019/2021 PMLG- GP, de 04/01/2021, publicada em 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº060421001/2021, originário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 275, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta a empresa ELIENE MENDES BRAGA, inscrita no CNPJ sob o CNPJ: 12813734/0001-79, com sede na R grande, SN, centro, Lagoa Grande do Maranhão, para fornecimento de cestas básicas no valor de 43.225,00 (quarenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais). cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Unidade Orçamentaria:1601- Fundo Municipal de Assistência social função:08 - Assistência Social sub função:122 - administração geral programa:0002 - apoio administrativo projeto atividade: classificação econômica: 3.3.90.32.00 - material, bem ou serv. p/ dist. gratuita fonte de recurso:0129000000 - transferências do fnas. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Lagoa Grande do Maranhão, 26 de abril 2021.Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social. CPF nº 01365054306. Portaria nº 019/2021 - PMLG-GP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2021 REGISTRO DE PREÇOS O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Coordenação Municipal de Administração e Finanças, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e pela Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de proposta visando o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual e futura contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e lubrificantes para veículos automotores, de interesse da Administração Municipal. ABERTURA: 18 de maio de 2021 às 08:20 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN - Centro - Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br
