PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250121.01/2021
O COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Sr. Antônio Kleber Cardoso, inscrito no CPF nº: 78310199368, nomeado pela Portaria nº 014/2021 PMLG- GP, de 04/01/2021, publicada em 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº250121.01/2021, originário da Coordenação Municipal de Administração e Finanças, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, localizada na Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº. 111, Sala 1004, Andar 10, Condomínio Eurobusiness CD CMRL, Bairro Campo Comprido, CEP: 81.200-526, Município de Curitiba - PR, para locação de software- serviço de sistema de banco de preços validos por 12 meses no importe de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: Unidade Orçamentária: 03.01 - Função: 04 - Sub-Função: 122 - Programa: 0002 - Projeto/Atividade: 0.002 - Natureza Da Despesa: 3.3.90.39.00. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 24 de março 2021. Antônio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador Municipal de Administração e Finanças. CPF: 783.101.993-68. 014/2021 - PMLG-GP.
