COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: DISP. 029/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: DISP. 029/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 029/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070621.001/2021. AO COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Sr. ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, inscrito no CPF nº783.101.993-68 nomeado pela Portaria nº014/2021PMLG-GP, de 04/01/2021, publicada em 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº070621.001/2021, originário da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Desportos e Lazer bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta a empresa ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, sob o CNPJ: 33381321000132, com sede na rua 13 de maio grande, 113, centro, Lagoa Grande do Maranhão, para fornecimento de material esportivo no valor de 49.480,05 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos). cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Unidade Orçamentaria: ÓRGÃO: 08 - Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0801 - Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e Lazer FUNÇÃO:27 - Desporto e Lazer SUB FUNÇÃO: 813 - Lazer PROGRAMA:0012 - Compromisso com a Juventude em Ação PROJETO ATIVIDADE:2.012 - Manut. Func. das Atividades Esportivos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO:010000000 - Recursos Ordinários. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Lagoa Grande do Maranhão, 06 de agosto 2021. Antonio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador Municipal de Administração e Finanças. CPF: 783.101.993-68. Portaria n°014/2021-PMLG-GP