PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190721.001/2021
Coordenador Municipal de Administração e Finanças, Sr. Antonio Kleber Cardoso da Silva, inscrito no CPF:nº:783.101.993-68, nomeado pela Portaria n°014/2021-PMLG-GP,de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº190721.001/2021, originário da Coordenação Municipal de Administração e Finanças, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa G G RABELO, inscrita no CNPJ sob Nº63.537.385/000140, sediada na R. do Araguaia,232, Trisidela, CEP: 65.950-000, Barra do Corda, para contratação de equipagem esportiva, no importe de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ÓRGÃO:08 - Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e LazerUNIDADE ORÇAMENTARIA:0801 - Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e Lazer função:27 - desporto e lazer sub função:813 - lazer programa:0012 - compromisso com a juventude em ação projeto atividade:2.012 - manut. func. das atividades esportivos classificação econômica:3.3.90.30.00 - material de consumo fonte de recurso: 010000000 - recursos ordinários saldo: R$ 100.000,00. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão /MA, 17 de agosto de 2021. Antônio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador Municipal de Administração e Finanças. CPF: 783.101.993-68. Portaria n°014/2021-PMLG-GP
