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Remove o servidor ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, Professor Nível III, Matrícula 00134, revogando a Portaria 012/2016, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica, em conformidade com o Art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 124/2009,

CONSIDERANDO a necessidade do município de Lagoa Grande do Maranhão em atender o preenchimento do quadro educacional na zona urbana do município;

CONSIDERANDO o que dispõe os dispositivos legais acima citados, que garantem aos servidores a remoção quando atender aos requisitos constantes da legislação;

RESOLVE:

Art.1º - Remover o servidor ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, Professor Nível III, Matrícula 0134, Professos de Português de 6º a 9º, do Polo II, revogando a Portaria 012/2016, para exercer sua função no Colégio Municipal José Nôzinho, na sede do município na sede do município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 16 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº SEMED/028.01/2022

TERMO DE CONTRATO Nº SEMED/028.01/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 100621.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 028/2021. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: P. I. C. ARAUJO EIRELI. CNPJ nº 16.634.005/0001-06. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados à Merenda Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – Secretaria Municipal de Educação; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0009 – Atividades da Educação Profissional; PROJETO ATIVIDADE: 2.010 – Manutenção e Funcionamento do PNAE; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Receitas de Imposto e Trans. Vinc. Educ. VALOR TOTAL R$ 49.474,24 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2022, conforme estabelece o Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário o Sr. Petrônio Cortez de Almeida, CPF: 303.336.953-72, como Contratante e a empresa: P. I. C. ARAUJO EIRELI, por seu representante o Sr. Pedro Ivo Cardoso Araújo, CPF nº 925.165.563-49, como Contratado.