Dispõe sobre a exoneração do Sr. Luis Martins Sampaio Junior, do Cargo de Gestor de Contratos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Gestor de Contratos, o Sr. Luis Martins Sampaio Junior, portador do CPF n.º 051.052.763-96
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 07 de Março de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
CPF: 168.948.122-68
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a nomeação do Sr. João Capristano Branco Filho, ao Cargo de Gestor de Contratos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ao cargo de Gestor de Contratos, o Sr. João Capristano Branco Filho, portador do CPF n.º 050.481.233-52.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/02/2022.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 07 de Março de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
CPF: 168.948.122-68
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº SMTO/D/02/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº 020222.001/2022.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Secretaria Municipal de Transporte e Obras / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. CONTRATADO: Milena da Silva Veloso ÓRGÃO:09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.040 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Transportes e Obras CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Saldo: 15.000,00 R$: valor mensal de R$: 900,00 (novecentos reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: do dia 02/03/2022 até 02/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2022 SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Secretaria Municipal de Transportes e Obras / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por seu Secretário Municipal de Transportes e Obras, Kleber Gonçalves, como locatário e pela Sra. Milena da Silva Veloso, como locador.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
NºSEMED/D.010/2021
CONTRATO NºSEMED/D.010/2021 ORIGEM: Processo Administrativo nº Nº250121.02/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 010/2021. LOCADOR: O Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Av. 1º de maio, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: Pedro da Silva Rosendo inscrito no CPF sob o nº 08884569303, portador da Carteira de Identidade nº 0226022620038 expedida pelo(a) SSP/MA, residente na Av. 1º de maio, Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP 65718.000. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 26/02/2021, nos termos previstos em sua Clausula Terceira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 25/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lago Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Educação por seu secretário o Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante Sr. Pedro da Silva Rosendo inscrito no CPF sob o nº 08884569303, como locatário.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº SEMAS/D.0017/2021
CONTRATO Nº SEMAS/D.0017/2021. ORIGEM: Processo Administrativo nº 080221.002/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 017/2021. LOCADOR: Município de Lago Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: JOHOAME GOMES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o número 015.173.003-20, portador da cédula de identidade 026035052003-4. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 26/02/2021, nos termos previstos em sua Clausula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 25/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lago Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária Municipal Maria Djanira de Oliveira Adelino, Contratante, Johoame Gomes de Sousa, inscrito no CPF sob o número 015.173.003-20 como locatário.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº21.02/2022, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente a Sra. Milena da Silva Veloso, inscrito no CPF nº076.431.553-64, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, no importe de R$ 10.800,00 (Dez Mil Oitocentos Reais) e o valor da parcela mensal será de R$: 900,00 (Novecentos Reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Lagoa Grande do Maranhão, 24 de fevereiro de 2022.
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Kleber Gonçalves
Secretário Municipal de Transporte e Obras
CPF: 476.366.883-87
Portaria: 017/2021-PMLG-GP
