~

Remove o servidor OZIEL AMORIM DE SOUSA, Professor Nível I, Matrícula 00285, revogando a Portaria 044/2016, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica, em conformidade com o Art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 124/2009,

CONSIDERANDO a necessidade do município de Lagoa Grande do Maranhão em atender o preenchimento do quadro educacional na zona urbana do município;

CONSIDERANDO o que dispõe os dispositivos legais acima citados, que garantem aos servidores a remoção quando atender aos requisitos constantes da legislação;

RESOLVE:

Art.1º - Remover o servidor OZIEL AMORIM DE SOUSA, Professor Nível I, de 1º ao 5º ano, Matrícula 00285, do Polo III, revogando a Portaria 044/2016, para exercer sua função no CEF Dep. Eliezer Moreira Filho, na sede do município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 11 de março de 2022.

FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 14.02/2022, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente a Sra. Elzivane Sobrinho de Almeida Ferreira, inscrito no CPF 000.550.733-28, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para atendimento das necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Finanças , no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e o valor da parcela mensal será de R$: 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 21 de fevereiro de 2022. Antonio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador Municipal de Administração e Finanças. CPF: 783.101.993-68. Portaria n°014/2021-PMLG-GP.

CONTRATO NºD.006/2021. ORIGEM: Processo Administrativo nº060121.003/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão/ Coordenador Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12.CONTRATADO: A AMARO F DA SILVA, sob CNPJ N° 14.769.245/0001-92. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 07/04//2021, nos termos previstos em sua Clausula Terceira – DO PRAZO DE VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lI do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 07/03/2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lago Grande do Maranhão/ Coordenador Municipal de Administração e Finanças, por seu Coordenador António Kleber Cardoso da Silva, como Contratante e pela A AMARO F DA SILVA, sob CNPJ N° 14.769.245/0001-92, Representada neste ato pelo Sr. Francisco William Vieira de Andrade, como Contratado.

Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº TP/001/2021, firmado em 12/03/2021, com a empresa CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 12/03/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta. Fundamento Legal: processo administrativo nº 2101001/2021 e encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8666/93. Cobertura Orçamentária: 0301041210022004 – 3.3.90.39.00. Fonte: 150000000000 Recursos não vinculados de impostos. Valor: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). Signatários: pela Contratante, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA/Coordenação Municipal de Administração e Finanças, Antônio Kleber Cardoso da Silva e, pelo Contratado, CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, Mildrid Magalhães Paulino Costa.

CONTRATO Nº CMAF/D/01/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº030122.01/2022. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Coordenação Municipal de Administração e Finanças / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. CONTRATADO: Elzivane Sobrinho de Almeida Ferreira. FONTE DE RECURSOS: 'd3RGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA 0301 – Coord. Municipal de Adm. e Finanças. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 0.002 – Manut. Func. da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – Recursos Ordinários. VALOR DISPONÍVEL: R$ 90.000,00. VALOR R$: valor mensal de R$: 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 18.000,00 (dezoito mil e reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: da publicação até 09/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Coordenação Municipal de Administração e Finanças / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por seu Coordenador Municipal de Administração e Finanças, Antonio Kleber Cardoso da Silva, como locatário e pela Sra. Elzivane Sobrinho de Almeida Ferreira, como locador.