SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: INEX. 001/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: INEX. 001/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300921.001/2021. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.ª Marianna Dias Sousa, nomeada pela Portaria nº 015/2021-PMLG-GP, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo em epígrafe, originário da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de acordo com as disposições do art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, para a contratação direta do Sr. FABRÍCIO LOPES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o Nº 02981691341 residente na Rua Governador José Sarney, na cidade de Poção de Pedras, Estado do Maranhão, visando à prestação de serviços dentro de suas especialidades no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em regime complementar, para atendimento aos usuários do Sistema único de Saúde assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para ano de 2022, no importe aproximado de R$ 28.116,00 (vinte e oito mil cento e dezesseis reais) para o período de 12 meses, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: órgão: 12 – fundo municipal de saúde unidade: 1201 – fundo municipal de saúde função: 10 – saúde subfunção: 122 – administração geral programa: 0002 – apoio administrativo atividade: 2046 – manutenção e funcionamento do fundo municipal de saúde classificação econômica: 3.3.90.36.00 – outros serviços de terceiros pessoa física fonte de recurso: 1600000000– transferências sus – bloco de manutenção. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 15 de março de 2022.MARIANNA DIAS SOUSA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATANTE