Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia 14/04/2022 (quinta-feira), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, Estado do Maranhão, usando das competências e atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia 14/04/2022 (quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 13 de Abril de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
CPF: 168.948.122-68
Prefeito Municipal
