EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D/CMAF/004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040422.001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATO Nº D/CMAF/004/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº040422.001/2022. Da Dispensa de Licitação nº004/2022. CONTRATANTE: Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADO: Marcio Rodrigues Chaves, inscrita no CPF sob nº. 86176501334, OBJETO: Contratação de pessoa física para prestar serviços de veiculação de anúncios em carro de som com o objetivo de divulgar as ações deste município, destinado a atender às necessidades da Coordenação Municipal de Administração. VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO:03 – Coordenação Municipal de Administração e Finanças UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coordenação Municipal de Administração e Finanças FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO:121– Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.008 – Manutenção e Funcionamento do Setor de Comunicação e Divulgação - SECOM CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/05/2022 a 05/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Coordenação Municipal de Administração e Finanças por seu Coordenador Municipal de Administração e Finanças, Antonio Kleber Cardoso da Silva, como Contratante e pelo Sr. Marcio Rodrigues Chaves, contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040422.001/2022

O Coordenador Municipal De Administração E Finanças, Sr.º. Antonio Kleber Cardoso da Silva, inscrito no CPF nº783.101.993-68 nomeado pela Portaria nº 014/2021 PMLG- GP, de 04/01/2021, publicada em 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº040422.001/2022, originário da Coordenação Municipal de Administração e Finanças bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta do senhor Marcio Rodrigues Chaves CPF Nº86176501334, residente na Rua João Gomes Carlota, nº. S/N, Bairro Waldir Filho, CEP: 65.718.000, Município de Lagoa Grande do Maranhão, para locação, de veículo para prestar serviços de veiculação de anúncios em carro de som no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: 03.01 - Função: 04 – Sub-Função: 121 – Programa: 0002 - Projeto/Atividade: 2.008 – Natureza Da Despesa: 3.3.90.36.00.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Lagoa Grande do Maranhão, 04 de maio 2022

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Antonio Kleber Cardoso da Silva

Coordenador Municipal de Administração e Finanças

CPF nº 783.101.993-68

Portaria nº 014/2021