EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVAMENTO DO CONTRATO Nº SMTO/ 004.01/2021
Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº SMTO/ 004.01/2021, firmado em 20/05/2021, com a empresa WCMW CORPORATION LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência e acréscimo do Contrato firmado entre as partes em 20/05/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta. Fundamento Legal: processo administrativo nº 250221.01/2021 e encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8666/93. Valor: R$ 1.683.482,64 (Um milhão seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB FUNÇÃO: 541 – PROGRAMA: 0011. PROJETO ATIVIDADE: 2.043 – Manut. Dos Serviços de Limpeza Pública. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: Até 20/05/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022 Signatários: pela Contratante, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA/Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Kleber Gonçalves e, pelo Contratado, WCMW CORPORATION LTDA, Wygor de Oliveira Sousa.
Pregão Eletrônico nº. PE.008/2022 (SRP). OBJETO: Seleção de proposta visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – (cesta básica), destinada a distribuição gratuita às famílias carentes, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). DECISÃO. Ante os fundamentos trazidos pelo Pregoeiro, ACOLHO integralmente os fundamentos e as conclusões expostas, como razões de decidir, proferindo-se a decisão para REVOGAR o Pregão Eletrônico nº. PE 008/2022 (SRP). Republique-se o Edital. Informe-se na forma da Lei, principalmente através de meios eletrônicos, diante da realidade em que estamos vivenciando. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, recomenda-se ao órgão licitante revogar a licitação. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 13 de abril de 2022. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 019/2021