TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Maria Djanira de Oliveira Adelino com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, considerando informações constantes no Procedimento de Adesão Nº 002/2021 a Ata de Registro de Preços 002/2021, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) para atender as necessidades da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços acima citada, que tem por detentora dos preços registrados a empresa L A MENDONÇA EIRELI, inscrita no CNPJ n°26.595.749/0001-12, com sede funcional junto à Rua Joaquim Santos nº 13 - Jardim São Cristóvão - São Luís - MA. CEP: 65.054-650, por intermédio de seu representante legal Sr. LUÍS ANTONIO MENDONÇA, portador da carteira de Identidade n°124426799-3 e do CPF n°806.463.101-78, o valor total de R$ 254.300,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais). DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Lagoa Grande do Maranhão- MA, 25 de maio de 2022. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. CPF: 013.650.543-06. Portaria n°019/2021-PMLG-GP
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO N º SEMAS/A.002.01/2022
TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO Nº SEMAS/A.002.01/2022 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130422.001/2022 MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE SRP Nº002/2021. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO. CONTRATADA: L A MENDONÇA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ N°26.595.749/0001-12, COM SEDE FUNCIONAL JUNTO À RUA JOAQUIM SANTOS Nº 13 - JARDIM SÃO CRISTÓVÃO - SÃO LUÍS – MA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. LUÍS ANTONIO MENDONÇA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 124426799-3 E DO CPF N°806.463.101-78. VALOR TOTAL R$ 254.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). ÓRGÃO:16 – Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB FUNÇÃO: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente. PROGRAMA: 0039 – Gestão da Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção e Funcionamento das Atividade FMAS.CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Dist. Gratuita FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DA DATA DA ASSINATURA, ATÉ 31/12/2022, PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, LEI FEDERAL 10.520/2012 E DECRETO ESTADUAL N°. 31.553, DE 16 DE MARÇO DE 2016, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO 2022 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA) /SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, A SENHORA MARIA DJANIRA OLIVEIRA ADELINO, CPF: 013.650.543-06, COMO CONTRATANTE E PELA EMPRESA: L A MENDONÇA EIRELI, POR SEU RERESENTANTE, SR. LUÍS ANTONIO MENDONÇA PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 124426799-3 E DO CPF N°806.463.101-78, COMO CONTRATADA.