EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº SEMUS/006.01/2022
TERMO DE CONTRATO Nº SEMUS/006.01/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 141021.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 006/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: LABORATORIO PRO RISO EIRELI, CNPJ nº 06.095.783/0001-10. OBJETO: O contrato tem como objeto seleção a contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de prótese dentária, conforme Portaria GM/MS Nº 2291 DE 10/09/2021, do Governo Federal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 301 – Administração Geral; PROGRAMA: 0028 – Manutenção do Sistema de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 2.049 – Manutenção e Funcionamento do Programa Saúde Bucal – PSB; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2022, conforme estabelece o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Marianna Dias Sousa, CPF: 051.309.913-11 como Contratante e a empresa: LABORATORIO PRO RISO EIRELI, por seu representante o Sr. Jedaias Rodrigues Souza, CPF: 246.258.332-72, como Contratado.