O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil do dia 28 de julho de 2022, para o dia 29 de julho de 2022.
Parágrafo único. No dia 29/07/2022, não haverá expediente nos órgãos da administração pública do Município de Lagoa Grande do Maranhão, exceto no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal na data mencionada, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 27 de julho de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
CPF: 168.948.122-68
Prefeito Municipal
