EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºSEMED.006/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010822.001/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2022.
CONTRATO NºSEMED.006/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº 010822.001/2022. Da Dispensa de Licitação nº 038/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação /Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº30038146/0001-97 CONTRATADO: FABIANA DOS SANTOS CUTRIM DE LIMA inscrita no CNPJ sob Nº31834602000178. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) especializada em corte e costura para confecção de uniforme profissional da banda marcial para atender as necessidades dos desfiles realizados pela Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). ÓRGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO:12 – Educação SUB FUNÇÃO:361 – Ensino Fundamental PROGRAMA:0045 – Programa de Captação de Recursos junto ao Governo Federal PROJETO ATIVIDADE:1.076 – Aquisição de Fardamentos para a Banda Marcial nas Escolas Municipais CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/08/2022 a 30/09/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação Petronio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa FABIANA DOS SANTOS CUTRIM DE LIMA como Contratado.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 006/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010822.001/2022
Secretário Municipal de Educação, Sr. Petronio Cortez de Almeida, inscrito no CPF:nº:XXX336953XX, nomeado pela Portaria n°013/2021-PMLG-GP,de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº010822.001/2022, originário da Secretaria Municipal de Educação, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa FABIANA DOS SANTOS CUTRIM DE LIMA, inscrita no CNPJ sob Nº31834602000178, sediada na Av. Norte Sul. Residencial Primavera,15, São luis, CEP: 65.052846, para contratação de uniforme para banda marcial no importe de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ÓRGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO:12 – Educação SUB FUNÇÃO:361 – Ensino Fundamental PROGRAMA:0045 – Programa de Captação de Recursos junto ao Governo Federal PROJETO ATIVIDADE:1.076 – Aquisição de Fardamentos para a Banda Marcial nas Escolas Municipais CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Imposto e Trans. - Educação
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Lagoa Grande do Maranhão /MA, 24 de agosto de 2022.
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Petronio Cortez de Almeida
Secretário Municipal de EducaçãoPortaria 013/2021