Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 nas repartições publicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, Francisco Nêres Moreira Policarpo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o grande número de servidores que foram designados para tabalhar no dia das eleições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022, em virtude da grande quantidade de servidores que trabalharam no pleito eleitoral.Art. 2° - Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, que funcionaram normalmente, por se tratar de serviço de natureza essencial.

Art.3 - Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Município de Lagoa Grande do Maranhão, 02 de outubro de 2022.

Francisco Nêres Moreira Policarpo

CPF: XXX.948.122-XX

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CMAF/INEX/008/2022

CONTRATO INEX CMAF/INEX/008/2022 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010922.001/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de curso de capacitação e treinamento – CURSO PREMIUM PLUS, na área de licitações e contratos administrativos, no formato online, sobre a implementação e regulamentação da nova lei de licitações e contratos – nº 14.133/21, para atender as necessidades do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. GRUPO CENTRUM CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ nº12.622.988/0001-00. R$ R$ 5.818,18 (cinco mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos). ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DE SUA PUBLICAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93, e suas alterações legais, Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DA ASSINATURA:20/09/2022 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, REPRESENTADA POR SEU COORDENADOR, O SENHOR ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, COMO CONTRATANTE PELA EMPRESA: GRUPO CENTRUM CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 12.622.988/0001-00. NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. Ricardo Lopes Torres, CPF: 010.038.564-89, COMO CONTRATADA.

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070322.001/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070322.001/2022. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Finanças e a Empresa: EDUCANDO COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 43.853.693/0001-78. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS objetivando eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo em Geral, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL: R$ 92.533,19 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Finanças, representada pelo Senhor Antônio Kleber Cardoso da Silva; como Gerenciador, a empresa: EDUCANDO COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA, representado pela Senhora Maria Roseli da Silva Santos, CPF: 017.***.***-80, como detentora do Registro de Preços.

ItemDescriçãoMarcaQntUnidade

de

MedidaValor UnitárioValor Total1BOLA DE BORRACHA N° 14 CORES SORTIDAS, SUPERFÍCIE TEXTURIZADA PARA MELHOR GRIP, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADONEDEL15UND41,23618,454BOLA DE BORRACHA N° 02 BOLA CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL COLORIDA, FLEXÍVEL E LEVE.NEDEL25UND3,8997,255BOLA DE BORRACHA N° 03 BOLA CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL COLORIDA, FLEXÍVEL E LEVE.NEDEL10UND6,0960,906BOLA DE BORRACHA N° 04 CORES SORTIDAS, SUPERFÍCIE TEXTURIZADA PARA MELHOR GRIP, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.NEDEL15UND8,78131,707BOLA DE BORRACHA N° 06 CORES SORTIDAS,MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.NEDEL17UND9,49161,338BOLA DE BORRACHA N° 08 CORES SORTIDAS, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.NEDEL12UND12,46149,5213BOLA DE FUTEVÔLEI, BOLA OFICIAL DE FUTEVÔLEI - MATERIAL: COURO SINTÉTICO.IDEA30UND94,852.845,5015BOLA DE FUTSAL INFANTIL-SUB 11 MIOLO REMOVÍVELNEDEL25UND63,991.599,7517BOLA DE FUTSAL INFANTIL-SUB 9 MIOLO REMOVÍVELNEDEL15UND59,99899,8522PROTETOR AURICULAR DE SILICONE PCT C/ 4 UNDIMPORT30PC12,99389,7029RELÓGIO PARA JOGO DE XADREZ (MARCADOR DE TEMPO) EM PLÁSTICO.BOTTICELLI10UND253,592.535,9030CANELEIRA PARA FUTEBOL PLACA DE POLIETILENO COM REVESTIMENTO INTERNO DE EVA COSTURADO E COLADO COM TIRA ELÁSTICA.NEDEL100PAR31,493.149,0031CHUTEIRA PARA FUTEBOL DE CAMPO ADULTO, MATERIAL TÊXTIL E SINTÉTICO, LEVEMENTE TEXTURIZADO, GOLA MACIA, COM TRAVA FIXA, TAMANHOS VARIADOSOXN200UND98,9919.798,0033JOELHEIRA C/ FELTRO PENTAGONAL, ELÁSTICA.POKER60PAR46,292.777,4036LUVA DE GOLEIRO FUTEBOL DE CAMPO, MATERIAL COURO SINTÉTICO USO ADULTOSTARSIDE50UND67,993.399,5037LUVA DE GOLEIRO FUTSAL , LUVA PARA GOLEIRO DE FUTSAL COURO SINTÉTICO USO ADULTOSTARSIDE50UND62,993.149,5038ANTENA TRIPARTIDA PARA VOLEI OFICIAL EM FIBRA DE VIDRO 0,01X1,80NEDEL20PAR218,394.367,8043CORDA DE PULAR DE NYLON 2.00MTS COM CABO DE MADEIRAIMPORT30UND8,95268,5058BAMBOLÊ PLÁSTICO, COM NO MINIMO 60 CM, EM CORES SORTIDASCEMAR60UND7,28436,8059BAMBOLÊ PLÁSTICO, COM NO MINIMO 75 CM, EM CORES SORTIDASCEMAR60UND7,68460,8060BAMBOLÊ PLÁSTICO, MEDINDO NO MINIMO 80 CM, EM CORES SORTIDASCEMAR60UND9,88592,8062HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 0,5 KGNEDEL30UND12,93387,9063HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 1 KGNEDEL30UND21,50645,0064HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 2 KGNEDEL30UND45,611.368,3065HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 3 KGNEDEL30UND67,742.032,2066HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 4 KGNEDEL30UND111,473.344,1067HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 5 KGNEDEL30UND111,483.344,4068HALTERES DE FERRO EMBORRACHADO 6 KGNEDEL30UND148,184.445,4069JOGO DE DAMA 30 X 30 EM MDFJUNGES60UND15,98958,8070JOGO DE DOMINÓ - CX C/ 28 PEÇASOMOTCHA60UND7,68460,8071JOGO DE XADREZ - 25 X 25 CMJUNGES60UND30,981.858,8073JOGO PEGA VARETASTOYS30UND50,181.505,4076REDE DE BADMINTON OFICIAL - MALHA 1X1 (0,76X6,10)NEDEL6UND135,01810,0677REDE FUTEBOL DE CAMPO TRADICIONAL FIO 2MM - MALHA 15X15MM - (2.50X7,50X0,85X2,00MT)NEDEL30UND279,988.399,4078REDE FUTEBOL DE SALÃO TRADICIONAL FIO 2MM - MALHA 12X12MM - (2.10X3,20X0,60X1,00MT)NEDEL30UND139,984.199,4080REDE FUTEBOL SOCIETY TRADICIONAL 4MT FIO 2MM - MALHA 15X15MM - (2,30X4,20X0,80X1,80MT)NEDEL30UND229,986.899,4083REDE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO FIO 1,5MM C/ 2 FAIXASNEDEL12UND149,991.799,8884REDE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO FIO 2,5MM C/ 2 FAIXASNEDEL12UND106,991.283,8887SUPORTE COM VELCRO PARA ANTENA DE VÔLEI OFICIAL COM VELCRONEDEL12PAR75,01900,12