DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO, DIANTE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Munidípio de Lagoa Grande do Maranhão/MA, dar-se-á da seguinte forma:
I24/11/2022, de 08:00 horas até as 14:00 horas;
II28/11/2022, de 08:00 horas até as 11:00 horas;
III02/12/2022, de 08:00 horas até as 14:00 horas;
Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira será informado na medida em que a equipe for avançando nas seguintes fases da competição.
Art. 2º. Este Decreto não abrange o horário de expediente no Hospital Municipal, que funcionará normalmente, diante da natureza essencial do serviço de saúde prestado.
Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposiçoes contrárias.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de novembro de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
(Prefeito Municipal)
CPF: XXX.948.XXX-68
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 02.028/2022
TERMO DE CONTRATO Nº 02.028/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 110422.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 028/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras. CONTRATADA: A. E. J. DO NASCIMENTO, CNPJ nº 26.923.016/0001-60. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para a aquisição de Material de Construção, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA. ÓRGÃO: 09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Transportes e Obras; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 29.045,94 (vinte e nove mil, quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário Sr. Kleber Gonçalves, CPF: 476.***.***-87, como Contratante e a empresa: A. E. J. DO NASCIMENTO, por seu representante o Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, CPF 118.***.***-38, como Contratado.
