DECRETO MUNICIPAL N.º 36 DE 22 DE NOVEMBRO 2022.
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo de comemoração ao DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a ser celebrado em 25/11/2022, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 221 DE 2019,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo em todo o território municipal, em comemoração ao DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a ser celebrado em 25/11/2022 (última sexta-feira do mês de novembro de 2022), em conformidade ao que dispõe a Lei Municipal n.º 221 de 2019.
Parágrafo único. Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos Municipais e não haverá aula na Rede Municipal de Ensino do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia mencionado no caput do art. 1º deste Decreto.
Art. 2 º - Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal no dia 25/11/2022, diante da natureza essencial do serviço.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 22 de novembro de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo CPF:XXX.948.XXX-68
Prefeito Municipal