DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, DIANTE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAIS DA COPA DO MUNDO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. No dia 05/12/2022, o horário de expediente no âmbito da Administração Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, será de 08:00 horas até as 14:00 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira na fase de oitavas de finais da Copa do Mundo de 2022.
Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira será informado na medida em que a equipe for avançando nas seguintes fases da competição.
Art. 2º. Este Decreto não abrange o horário de expediente no Hospital Municipal, que funcionará normalmente, diante da natureza essencial do serviço de saúde prestado.
Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposiçoes contrárias.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 04 de dezembro de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
(Prefeito Municipal)
CPF: XXX.948.XXX-68
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 04.001/2022
TERMO DE CONTRATO Nº 04.001/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 151221.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 001/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: CLINICA JESSICA PIRES LTDA, CNPJ nº 11.354.425/0001-15. OBJETO: O contrato tem como objeto seleção a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de exames de imagem, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde, FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 40.063,10 (quarenta mil, sessenta e três reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 29/03/2023, prorrogável nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: CLINICA JESSICA PIRES LTDA, por sua representante a Sra. Jessica Kelly Silva Pires Medeiros, CPF: 034.***.***-81, como Contratado.