DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, DIANTE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAIS DA COPA DO MUNDO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. No dia 09/12/2022, o horário de expediente no âmbito da Administração Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, será de 08:00 horas até as 11:00 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira na fase de quartas de finais da Copa do Mundo de 2022.
Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira será informado na medida em que a equipe for avançando nas seguintes fases da competição.
Art. 2º. Este Decreto não abrange o horário de expediente no Hospital Municipal, que funcionará normalmente, diante da natureza essencial do serviço de saúde prestado.
Parágrafo único: Este Decreto não abrange aos servidores designados a realização do Programa Viva Lagoa.
Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposiçoes contrárias.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 08 de Dezembro de 2022.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
(Prefeito Municipal)
CPF: XXX.948.XXX-68
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tomada de Preço nº 006/2022. Processo Administrativo nº 060622.001/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em bloco intertravado e melhorias na drenagem em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, (Rua Santos Dumont, Rua do Campo e Rua Humberto de Campos). Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8666/1993 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGO o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 006/2022 e, por consequência ADJUDICO o objeto do certame – Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em bloco intertravado e melhorias na drenagem em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, (Rua Santos Dumont, Rua do Campo e Rua Humberto de Campos), visando atender às necessidades da administração municipal, à empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11. Conforme abaixo demonstrado. VALOR ESTIMADO: R$ 572.475,63 (quinhentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para a realização dos serviços. Homologado o valor total para a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11, é de R$ 570.721,82 (quinhentos e setenta mil, setecentos e vinte um reais e oitenta e dois centavos). Lagoa Grande do Maranhão (MA), 05 de dezembro de 2022. Kleber Gonçalves. Secretaria Municipal de Transporte e Obras.