Portaria nº 50/2022-PMLG-GP.
Dispõe sobre a nomeação da Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, para o quadriênio 2023-2026, com a seguinte composição:
·Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Sheila Viera de Sousa Moreira
CPF: 635.253.803-72
Suplente: Janaina Pereira da Silva
CPF: 012.952.511-16
·Representantes do Conselho Tutelar:
Letícia da Silva Sobrinho
CPF: 066.939.753-99
Francisco Lima Sobrinho
CPF: 621.249.113-50
·Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Alves Feitosa Rosendo.
CPF: 718.607.723-04
Suplente: Ezequias Alves de Sousa
CPF: 641.889.303-49
·Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Luciene Pereira Lopes
CPF: 878.435.363-53
Suplente: Ana Régia Araújo da Penha
CPF: 874.521.033-00
·Representantes dos Estudantes da Educação Pública Secundarista:
Titular: Francisco de Assis de Sousa Mesquita
CPF: 625.504.713-00
Suplente: Beatriz Alves de Sousa
CPF: 064.380.763-25
·Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Zulmira Rodrigues Alves Meneses
CPF: 774.196.423-20
Suplente: Antonia Machado da Silva
CPF: 066.338.833-31
Titular: Charles de Oliveira
CPF: 032.562.403-80
Suplente: Ana Cleidi Lopes Lustroso
CPF: 066.859.033-46
·Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Maria Djanira de Oliveira Adelino
CPF: 013.650.543-06
Suplente: Pablo Costa dos Santos
CPF: 003.858.873-02
·Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo:
Titular: Damião Vieira de Alencar
CPF: 837.596.113-20
Suplente: Matheus de Farias Gonçalves
CPF: 036.489.482-29
·Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Edileusa dos Anjos e Silva
CPF: 648.944.603-00
Suplente: Marinete Carvalho
CPF: 842152.083-00
·Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Isabel da Silva Neta.
CPF: 052.795.953-73
Suplente: Maria de Fátima Fernandes Araujo de Souza
CPF: 042.437.393-90
Art. 2º - O Referido Conselho deverá ter como principais finalidades as seguintes:
I - Acompanhar e supervisionar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II- Supervisionar a realização do Censo Escolar anual;
III- Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo, bem como, colaborar na apuração de denúncias sobre qualquer irregularidade do mesmo, ou em caso que tome conhecimento.
Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 30 de dezembro de 2022.
_________________________________________________
Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CACS /FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023-2026.
Aos trinta dias do mês de dezembro de 2022, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão, localizado na Avenida 1º de Maio, s/n, Centro, Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, reuniram-se em assembleia extraordinária os membros nomeados pelo Prefeito Municipal através da Portaria 50/2022 de 30 de dezembro de 2022, para escolher Presidente e Vice-Presidente da Diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS/FUNDEB de Lagoa Grande do Maranhão – MA, para o quadriênio 2023/2026. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Senhor Jovilmar Almeida da Silva, designou o senhor Francisco Diogo Jorge Aguiar para servir de Secretario da reunião. O Presidente explanou sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB e a importância de cada segmento representado para o bom funcionamento do Conselho e desenvolvimento da Educação no município. Dando continuidade, a Presidente conduziu a apresentação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS/FUNDEB de Lagoa Grande do Maranhão- MA, para o quadriênio 2023-2026, nomeados pelo executivo municipal obedecendo a seguinte ordem:
·Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Sheila Viera de Sousa Moreira
CPF: 635.253.803-72
Suplente: Janaina Pereira da Silva
CPF: 012.952.511-16
·Representantes do Conselho Tutelar:
Letícia da Silva Sobrinho
CPF: 066.939.753-99
Francisco Lima Sobrinho
CPF: 621.249.113-50
·Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Alves Feitosa Rosendo.
CPF: 718.607.723-04
Suplente: Ezequias Alves de Sousa
CPF: 641.889.303-49
·Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Luciene Pereira Lopes
CPF: 878.435.363-53
Suplente: Ana Régia Araújo da Penha
CPF: 874.521.033-00
·Representantes dos Estudantes da Educação Pública Secundarista:
Titular: Francisco de Assis de Sousa Mesquita
CPF: 625.504.713-00
Suplente: Beatriz Alves de Sousa
CPF: 064.380.763-25
·Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Zulmira Rodrigues Alves Meneses
CPF: 774.196.423-20
Suplente: Antonia Machado da Silva
CPF: 066.338.833-31
Titular: Charles de Oliveira
CPF: 032.562.403-80
Suplente: Ana Cleidi Lopes Lustroso
CPF: 066.859.033-46
·Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Maria Djanira de Oliveira Adelino
CPF: 013.650.543-06
Suplente: Pablo Costa dos Santos
CPF: 003.858.873-02
·Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo:
Titular: Damião Vieira de Alencar
CPF: 837.596.113-20
Suplente: Matheus de Farias Gonçalves
CPF: 036.489.482-29
·Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Edileusa dos Anjos e Silva
CPF: 648.944.603-00
Suplente: Marinete Carvalho
CPF: 842152.083-00
·Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Isabel da Silva Neta.
CPF: 052.795.953-73
Suplente: Maria de Fátima Fernandes Araujo de Souza
CPF: 042.437.393-90
Após apresentação, a Presidente esclareceu sobre o processo de eleição do Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação-CACS/FUNDEB de Lagoa Grande do Maranhão - MA, explicando que será através do voto direto dos membros titulares e que qualquer membro titular poderá concorrer a função, dando por aberta os procedimentos eleitorais. Apresentaram-se para a eleição ao cargo de Presidente do CACS/FUNDEB a representante do Conselho Municipal de Educação a senhora Sheila Viera de Sousa Moreira e para Vice-presidente a representante dos Professores Edileusa dos Anjos e Silva. Cada candidato teve a oportunidade de apresentar-se aos presentes e justificar o porquê da disponibilidade de seus nomes para os respectivos cargos. Iniciando o processo de votação as duas foram eleitas e empossados neste ato. Em seguida a Presidente eleita do CACS/FUNDEB de Lagoa Grande do Maranhão - MA, agradeceu os votos de confiança dos demais membros e garantiu o melhor de si para honrar essa confiança. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião e mandou que fosse lavrada a presente ATA, que lida, vai devidamente assinada por mim, pela presidente e por todos os presentes que desejarem. Lagoa Grande do Maranhão – MA, 30 de dezembro de 2022.