TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011222.001/2022
INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e Consultoria contábil, na área pública, para satisfazer as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Lagoa Grande do Maranhão no Estado do Maranhão.
Ao 03º (terceiro) dia do mês de janeiro do ano de 2023, RATIFICO, a inexigibilidade nº 09/2022, que tem como objeto citado em epigrafe, tendo com empresa contratada R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL - CNPJ nº. 07.871.928/0001-90. No valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por 12 (doze meses), totalizando o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com a proposta de preços apresentada, com vencimento sempre no mês subsequente à prestação dos serviços. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão, 03 de janeiro de 2023. Antônio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador de Administração e Finanças. Portaria: 014/2021-PMLG-GP.
Lagoa Grande do Maranhão, 03 de janeiro de 2023
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Antônio Kleber Cardoso da Silva
Coordenador de Administração e Finanças
Portaria nº 014/2021 – PMLG – GP
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2022
Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente a Sr.ª. Edna Romão da Silva, inscrito no CPF nºXX0.658.XX3-X7, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para funcionamento da Diretoria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, no importe de 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) e o valor da parcela mensal será de 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Lagoa Grande do Maranhão, 03 de janeiro de 2023.
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Maria Djanira de Oliveira Adelino
CPF: XXX650543-XX
Portaria n°019/2021-PMLG-GP