TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tomada de Preço nº 008/2022. Processo Administrativo nº 141122.001/2022. OBJETO: Contratação de empresa para execução de fachada em estrutura metálica com revestimento em ACM, de interesse da secretaria de Transportes e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8666/1993 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGO o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 008/2022 e, por consequência ADJUDICO o objeto do certame – Contratação de empresa para execução de fachada em estrutura metálica com revestimento em ACM, de interesse da secretaria de Transportes e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, visando atender às necessidades da administração municipal, à empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11. Conforme abaixo demonstrado. ITEM 1: ESPECIFICAÇÃO: Contratação de empresa para execução de fachada em estrutura metálica com revestimento em ACM, de interesse da secretaria de Transportes e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR: O valor estimando é de R$ 69.295,95 (sessenta e nove mil e duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). Homologado o valor total para a empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11, com o menor valor de R$ 68.897,72 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). Lagoa Grande do Maranhão (MA), 26 de janeiro de 2023. Kleber Gonçalves. Secretaria Municipal de Transporte e Obras.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061022.001/2022
CONCORRÊNCIA Nº 003/2022
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros, incluindo implantação de bueiros novos de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Lagoa Grande do Maranhão, designada pela Portaria nº 031/2022 de 29/04/2022, se reuniu para analisar a documentação das empresas abaixo:
a)CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61
b)MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43
c)IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51
d)PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19
e)UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11
f)ALDER DE ARAÚJ SOARES LTDA 15.133.172/0001-00
g)FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88
h)MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09
i)FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79
j)T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58
k)JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20
l)JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17
I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA/FISCAL/ECONÔMICA.
a)HABILITAÇÃO JURÍDICA:
As empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61. MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43. IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51. PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19. UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11. ALDER DE ARAÚJ SOARES LTDA 15.133.172/0001-00. FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88. MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09. FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79. T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58. JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17. Cumpriram este requisito. JULGAMENTO: requisito atendido por todas as empresas acima mencionadas.
b)HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA:
As empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61. MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43. PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19. UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11. ALDER DE ARAÚJO SOARES LTDA 15.133.172/0001-00. FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88. MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09. FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79. T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58. JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17, cumpriram este requisito. Cumpriram este requisito. JULGAMENTO: requisito atendido.
A empresa: IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51, apresentou CND NEGATIVA DE DÉBITOS da Fazenda Estadual vencida. Valendo-se da qualidade de EPP, e conforme o item 9.13 do Instrumento Convocatório, está fica convocada para o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar certidão válida.
c)QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA:
As empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61. MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43. IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51. PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19. UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11. ALDER DE ARAÚJ SOARES LTDA 15.133.172/0001-00. FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88. MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09. FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79. T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58. JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17, cumpriram este requisito. JULGAMENTO: requisito atendido.
II – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
Foi solicitado ao setor técnico de engenharia deste município a análise quanto a qualificação técnica das empresas licitantes para que esta Comissão de Licitação pudesse emitir um juízo de valor. Com fundamento no parecer emitido pelo setor técnico de engenharia o resultado é o que segue:
O Setor de Engenharia opina pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes: IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51, UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11, MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09 e FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79.
E opina pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61 MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43 PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19 ALDER DE ARAÚJ SOARES LTDA 15.133.172/0001-00 FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88 T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58 JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20 JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17 não tendo atendido a todos os requisitos, conforme análise acima.A análise técnica detalhada segue em anexo.
III – CONCLUSÃO:
Após estas considerações a presente Comissão Permanente de Licitação julga HABILITADA para a próxima fase as empresas: UCHOA ENGENHARIA LTDA 10.811.637/0001-11 MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA 26.746.084/0001-09 FS DE ARAUJO FS LTDA 07.054.786/0001-79.
Julga INABILITADA as empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA 38.282.738/0001-61 MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 10.953.540/0001-43 PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 31.457.905/0001-19 ALDER DE ARAÚJ SOARES LTDA 15.133.172/0001-00 FOS EMPREENDIMENTO EIRELI 11.453.310/0001-88 T NEVES C SERVIÇOS 35.980.302/0001-58 JR CONSTRUÇÕES LTDA 19.117.372/0001-20 JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA 08.866.317/0001-17.
A EMPRESA IOS EMPREEDIMENTOS EIRELI 19.541.608/0001-51, ao cumprir com a convocação para apresentar certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual, até o dia 08/02/2023, tornar-se-á habilitada, em contrário, está será inabilitada pelo descumprimento do Instrumento Convocatório.
A comissão informa as empresas quanto ao direito de recurso sobre esta fase de habilitação, que as mesmas têm o prazo de cinco dias úteis, (08/02/2023), para enviar sua manifestação, por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br, ou protocolar cópia do recurso na sede da prefeitura Municipal. Caso nenhuma empresa apresente recurso, encerra-se esta fase de habilitação para em ato contínuo iniciar a fase de julgamento da proposta.
Comunicamos que a sessão para abertura do envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS, será publicada no Diário Oficial do Município. Ressaltamos a importância do contato da empresa para posteriores informações.
Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão Permanente de Licitação.
Lagoa Grande do Maranhão (MA), 01 de fevereiro de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
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AMÓS AZEVEDO BRANCO
Presidente
CPF: 045.874.353-41
Portaria n° 031/2022
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MIRIAM SOARES CAMPELO LOPES
Secretária
CPF: 802.093.353-00
Portaria 031/2022
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ELIABES LIMA DOS SANTOS
Membro
CPF: 214.905.048-00
Portaria 031/2022
