EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºINEX.001/2023

CONTRATO INEX.001/2023. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030123.001/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA, A FIM DE QUE HAJA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA BAHURY E BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ: 34.534.547/0001-99. NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) POR MÊS, E R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) POR 12 MESES. 'd3RGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ 12 (MESES), CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS CONFORME PRECEITUA O ART. 57, INCISO I E II, § 1º E INCISOS DA LEI 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93, e suas alterações legais, Lei Complementar 123/2006 e alterações. DATA DA ASSINATURA:20/01/2023 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, REPRESENTADA POR SEU COORDENADOR, O SENHOR ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, COMO CONTRATANTE E PELA EMPRESA: BAHURY E BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 34.534.547/0001-99. NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS, COMO CONTRATADA.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 01.007/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 01.007/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 130121.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 007/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Manutenção do Desenvolvimento do Ensino-MDE. CONTRATADA: AUTOPECAS.COM EIRELE, CNPJ nº 13.702.353/0001-85. OBJETO: O presente instrumento contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e lubrificantes para veículos automotores, de interesse da Administração Municipal, visando atender às necessidades do Manutenção do Desenvolvimento do Ensino-MDE. ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE;

FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 2.059 – Manutenção e Funcionamento de Veículos Vinculados a Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos Transf. Da Educação. VALOR TOTAL: R$ 32.255,50 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 19/01/2023, e encerramento em 19/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Manutenção do Desenvolvimento do Ensino-MDE, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e a empresa: AUTOPECAS.COM EIRELE, por seu representante o Sr. José Ribeiro Filho, portador da Cédula de Identidade nº 050830892013-7 SSP/MA e CPF nº 439.***.***-72, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 01.028/2022

TERMO DE CONTRATO Nº 01.028/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 110422.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 028/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho. CONTRATADA: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES EIRELI, CNPJ nº 11.579.983/0001-89. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para a aquisição de Material de Construção, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social; SUB FUNÇÃO: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente; PROGRAMA: 0039 – Gestão da Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção e Funcionamento das Atividade FMAS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS - Portaria MC nº 580 de 31 de dezembro de 2020. VALOR TOTAL: R$ 19.015,21 (dezenove mil, quinze reais e vinte e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e a empresa: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES EIRELI, por sua representante a Sra. Luenys Braz Costa Menezes, CPF 880.***.***-15, como Contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 01.031/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 01.031/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 181021.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 031/2021. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: R R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI - ME, CNPJ nº 35.473.843/0001-90. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, visando atender as necessidades da Administração Municipal do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social; SUB FUNÇÃO: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente; PROGRAMA: 0039 – Gestão da Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção e Funcionamento das Atividade FMAS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS - Portaria MC nº 580 de 31 de dezembro de 2020. VALOR TOTAL: R$ 4.860,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Assistência Social, por seu Secretário Sr. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e a empresa: R R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI - ME, por seu representante o Sr. Roberto Rafael Freitas Garcia, CPF: 294.***.***-87, como Contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Acolho a manifestação da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento na Lei Federal nº 11465/2020 e no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da pessoa jurídica BAHURY E BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 34.534.547/0001-99, que tem como objeto a prestação de serviços singulares: serviços de assessoria, consultoria e gestão tributária, a fim de que haja a prestação de serviços advocatícios junto ao Ministério da Economia. Pelos serviços será paro o valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) totalizando um valor global para 12 (doze) meses de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Na forma da Lei 14065/2020 e do art. 13, II e 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.Lagoa Grande do Maranhão, 13 de janeiro de 2023. Antônio Kleber Cardoso da Silva. Coordenador de Administração e Finanças. Portaria: 014/2021-PMLG-GP