PORTARIA Nº 010/2023 - GPM
Nomeia e designa os servidores que irão compor a Coordenadoria Municipal de Licitação do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO /MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal n.º 255/2023 e Lei Federal n.º 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os seguintes servidores para compor a Coordenadoria Municipal de Licitação que terá a seguinte composição:
IAmós Azevedo Branco, inscrito sob o CPF 045.874.353-41, para
exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro;
IMiriam Soares Campelo Lopes, inscrita sob o CPF 802.083.353-00, como membro.
IIEliabes Lima dos Santos, inscrito sob o CPF n.º 214.905.048-22, como membro.
PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame é designado PREGOEIRO.
Art.2º- Ficam os servidores Miriam Campelo Lopes, e Eliabes Lima dos Santos, designados para exercerem a função como membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarão Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições no âmbito da Coordenadoria Municipal de Licitação.
Art.3º. Fica o servidor Amós Azevedo Branco, designado para ocupar o cargo
de Presidente da Coordenadoria Municipal de Licitação nos termos da Lei Municipal n.º 255/2023, e por tal razão, consequentemente desempenhará a função de Presidente da Comissão de Contratação, devendo conduzir as contatações diretas (Dispensa e Inexigibilidade).
Art. 4º As atribuições das funções acima referidas estão descritas na Lei Federal
nº 14.133/2021 e na Lei Municipal n.º 255/2023.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de março de 2023.
Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal