D E C R E T O Nº 44/2023

“Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016”.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, usando das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO, as chuvas intensas que atingiram o Município de Lagoa Grande do Maranhão, com índices pluviométricos acima do previsto para o mês de março de 2023, em toda a extensão do território municipal, especialmente, nos Povoados: Zona Rural: Projeto de Assentamento CIGRA: (Povoados: Lagoa Nova, Lagoa da Cigana, Lagoa da Estrela, Bom Jesus, Alto Bonito, Vila Nova, Cujuba, Vila Kênio, Vila Joselandia, Vila do S, Alto do Tome, Vale do. Áreas do ex-Projeto Integrado de Colonização de Barra do Corda – ex-PIC/BC (Povoados: Centro do Joia, Centro do Joaquim Dias, Centro do Liberato, Centro dos Marianos, Centro do Manuel Rufino, Povoado Centro do Jatobá, Baixão dos Gagos, Santa Maria, Morro do Sal, Aterrado, Santo André, São João dos Crentes, Centro dos Melos, Baixão do Eugenio, Deserto, Centro dos Gomes, Centro do Raimundo Galvão, Lagoa do Limão;

CONSIDERANDO, os prejuízos materiais e danos causados a população nas áreas atingidas;

CONSIDERANDO, o parecer da Defesa Civil Municipal, relatando a ocorrência dos danos e a necessidade da Declaração de Estado de Emergência;

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como 1.3.2.1.4, conforme IN/MI n° 02/2016.

Art. 2°. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3°. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal.

Art. 4°. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5° da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco intensificado de desastre.

'a7 1°. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

'a7 2°. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 6°. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições contrárias.

Publique-se, Registre e Cumpra-se.

Lagoa Grande do Maranhão/MA, 29 de março de 2023.

Francisco Nêres Moreira Policarpo

CPF: XXX.948.122-XX

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 01.019/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 01.019/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050122.002/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 019/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: DIAGNOMED DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 36.280.609/0001-09. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 85.394,34 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: DIAGNOMED DISTRIBUIDORA EIRELI, por sua representante a Sra. Fabiany Barros Pinto Torres, CPF nº 751.***.***-91, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 02.019/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 02.019/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050122.002/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 019/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 71.505.564/0001-24. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 39.586,60 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 13/09/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, por seu representante o Sr. Tarciane Vilaça Figueiredo, CPF nº 871.***.***-34, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 03.019/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 03.019/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050122.002/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 019/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI, CNPJ nº 32.708.161/0001-20. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 4.343,20 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária a Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI, por seu representante o Sr. Eduardo Henrique Farias, CPF nº 032.***.***-79, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 04.019/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 04.019/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050122.002/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 019/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: W SEREJO E MUNIZ LTDA, CNPJ nº 19.043.776/0001-17. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 27.503,40 (vinte e sete mil e quinhentos e três reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, por seu representante o Sr. Wesley Serejo Moreno, CPF nº 003.***.***-71, como Contratado.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVAMENTO DO CONTRATO Nº TP/001/2021

ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº TP/001/2021, FIRMADO EM 12/03/2021, COM A EMPRESA CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 12/03/2021, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA SEXTA. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050121.001/2021, E ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ARTIGO 57, II DA LEI 8666/93. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:03 – COORD. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 –COORD. MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS. FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO:121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. R$ 15.359,44 (QUINZE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) MENSAL, R184.313,35 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANTÔNIO KLEBER CARDOSO DA SILVA E, PELO CONTRATADO, CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030123.01/2023. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para a merenda escolar da Rede de Ensino Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. A Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e demais disposições que regulam a matéria, bem como as atas de realização da Chamada Pública exarada pelo Presidente da CPL, resolve HOMOLOGAR a adjudicação referente ao Processo nº 030123.01/2023, CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. FORNECEDORES INDIVIDUAIS: Proponente: Proponente: 1. José Fernandes, valor homologado R$ 9.084,80 (nove mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos), Proponente: 2. Amilton Fontineles de Araújo, valor homologado R$ 19.999,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Proponente: 3. Antonia Uchôas de Oliveira, valor homologado R$ 19.997,50 (dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), Proponente: 4. Elinete Oliveira da Silva, valor homologado R$ 19.464,90 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), Proponente: 5. Francisco Das Chagas Pereira De Sousa valor homologado R$ 18.302,84 (dezoito mil, trezentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) Proponente: 6. Genésio de Araújo Silva Valor homologado R$ 19.940,10 (dezenove mil, novecentos e quarenta reais e dez centavos). Proponente: 7. Raimundo Nonato Macêdo, Valor homologado R$ 11.484,38 (onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Proponente: 8. Evanildo Dias Gonçalves Valor homologado R$ 19.982,45 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Proponente: 9. Francisco Monteiro da Cruz Valor homologado R$ 19.999,27 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). Proponente: 10. Reynaldo Martins Silva, valor homologado R$ 19.986,98 (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Proponente: 11. Osmar Pereira Soares, valor homologado R$ 19.843,30 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos). Proponente: 12. José Messias da Silva, valor homologado R$ 19.997,07 (dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e sete centavos). Proponente: 13. José Ribamar Macedo, valor homologado R$ 16.498,14 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), 14. Maria das Graças Pereira da Silva, valor homologado R$: 14.111,00 (quatorze mil, e cento e onze reais). Valor total homologado dos proponentes é R$ 248.692,69 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). Lagoa Grande do Maranhão - MA, 22 de março de 2023. Petrônio Cortez de Almeida. Secretário Municipal de Educação. CPF: 3xx.3x6.9xx-7x. Portaria n°013/2021-PMLG-GP.