DISPENSA Nº 03/2023 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho pretende realizar AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA E ELETRODOMÉSTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DURANTE O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 28/04/2023, às 09:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/Lagoa Grande do Maranhão (MA), 25 de abril de 2023. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 019/2021 – PMLG-GP.
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº20140046. CONTRATO Nº20140046 ORIGEM: Processo Administrativo nº00001-2014. CONCORRÊNCIA: n° 0000-2014. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: ALEX N XIMENES, inscrita CNPJ: 01.722.638/0001-07. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Clausula Décima Nona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc II, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 28/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lago Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Petrônio Cortez de Almeida, como contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, CNPJ n°01.722.638/0001-07, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.