“Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal efetivo por Aposentadoria e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, considerando o dispositivo no Artigo 81 da Lei Municipal 124/2009 de 22/12/2009, Emenda Constitucional nº 103/2019 e considerando aposentadoria da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a servidora CLAUZIDE MARIA SILVA MOTA, Matrícula 0096, Auxiliar de Serviço Gerais, nomeada através do Termo de Posse 058/1997 em 01 de agosto de 1997, Portaria 058/97 de 25/08/1997, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de maio de 2023.
Parágrafo Único – A exoneração de que trata este artigo é decorrente de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Previdência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 02 de maio 2023.
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FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal