EXTRATO DO CONTRATO DE Nº INEX.03/2023
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA, Através da COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a Empresa: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ n° 11.669.032/0001-09, OBJETO: Capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA no curso Licitações e contratos conforme a Lei nº 14.133/2021”, promovido pela empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 08 a 12 de maio deste ano, com carga horária total de 36 horas, para 4 servidores., conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 100423.01/2023 da Inexigibilidade nº 03/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Artigos 25, inciso II, c/c com o artigo 13, incisos VI, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93, VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 13.160,00 (treze mil cento e sessenta reais), VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura até a realização da capacitação, que está prevista para os dias 08 a 12 de maio de 2023. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças. FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Antônio Kleber Cardoso da Silva, Coordenador Municipal de Administração e Finanças, Portaria n° 014/2021 – PMLG-GP, Contratante, e a empresa: A B XAVIER TREINAMENTOS, neste ato representada pela Sra. Arianne Barros Xavier, CPF nº 9XX.6XX.6XX-0X, contratada.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100423.01/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023.
Objeto: Capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA no curso Licitações e contratos conforme a Lei nº 14.133/2021”, promovido pela empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 08 a 12 de maio deste ano, com carga horária total de 36 horas, para 4 servidores.
Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2023, RATIFICO, a inexigibilidade nº 03/2023, que tem como objeto citado em epigrafe, tendo com empresa contratada A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ n° 11.669.032/0001-09. No valor de R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais), de acordo com a proposta de preços apresentada.
Publique-se na forma da lei.
Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de maio de 2023.
__________________________________
Antônio Kleber Cardoso da Silva
Coordenador Municipal de Administração e Finanças
Portaria nº 014/2021 – PMLG - GP