TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150523.001/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, representada pelo Sr. Petrônio Cortez de Almeida, nomeado pela Portaria nº 013/2021-PMLG-GP, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo em epígrafe, originário da Secretaria Municipal de Educação bem como de acordo com as disposições do art. 25, I, da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, I, da Lei 8.666/1993, para a contratação direta da empresa, SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA inscrita no CNPJ sob nº08.623.848/0001-89, localizada na Rua Padre Adelino, nº758, Quarta Parada, CEP:03303-904, São Paulo - SP, Contratação de empresa para aquisição de livros através do projeto Aprova Brasil, para o ano letivo de 2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no valor global de R$ 237.450,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ÓRGÃO:15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0022 – Atividades do Ensino Fundamental. PROJETO ATIVIDADE:2.070 – Manutenção e Func. Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB 30%. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1541000000 – Transferências do FUNDEB 30% - Comple.União – VAAF. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 13 de junho de 2023. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA. Secretário Municipal de Educação. CPF: 303.336.953-72. Portaria n°013/2021-PMLG-GP.
DISPENSA Nº 12/2023 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos pretende realizar contratação de empresa especializada em licença e locação de softwares para sistema de sistema de pessoal/folha de pagamento com hospedagem e arrecadação tributária, do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 20/06/2023, às 08:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 13 de junho de 2023. Isabel César Aragão. Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP.
DISPENSA Nº 13/2023 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos pretende realizar contratação de serviços de locação de software de gerenciamento, controle de site, sic e ouvidoria, para atendimento da lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 20/06/2023, às 09:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 14 de junho de 2023. Isabel César Aragão. Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP.