RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 014/2023
Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 2006/2023, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente a Sra. Maria Luzimar de Almeida Alves, inscrito no CPF: 410354291-87, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para funcionamento da escola de música (violão e instrumento de sopro), do Projeto Educa Mais Lagoa, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e o valor da parcela mensal será de R$: 1.000,00 (mil reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 23 de junho de 2023. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°013/2021-PMLG-GP