EXTRATO DO CONTRATO NºCMARH/D.02.012/2023

CONTRATO Nº CMARH/D.02.012/2023 ORIGEM: Processo administrativo nº 050523.001/2023.MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADO: CRM SANTOS SOFTWARE LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Licença e Locação de Softwares para Sistema de Sistema de Pessoal/Folha de pagamento com Hospedagem. FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças. FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. valor mensal de R$: 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 23.880,00 (vinte três mil oitocentos e oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023 SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração E Recursos Humanos / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por sua Coordenadora, Isabel Cesar Aragão, Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos, como Contratante, e pelo Sr. Carlos Raniere Miranda Santos, como Contratado.

EXTRATO DO CONTRATO NºCMARH/D.01.012/2023

CONTRATO Nº CMARH/D.01.012/2023 ORIGEM: Processo administrativo nº 050523.001/2023.MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADO: R. CASTRO ARAUJO LTDA-ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Arrecadação Tributária. FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças. FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. valor mensal de R$: 1.800,00 (mil e oitocentos reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023 SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração E Recursos Humanos / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por sua Coordenadora, Isabel Cesar Aragão Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos, como Contratante, e pelo Sr. Reinaldo Castro Araújo, como Contratado.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050523.001/2023. DISPENSA Nº 012/2023.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Licença e Locação de Softwares para Sistema de Sistema de Pessoal/Folha de pagamento com Hospedagem e Arrecadação Tributária, do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, Sra. Isabel Cesar Aragão, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº050523.001/2023, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 012/2023 e ADJUDICO o objeto às empresas: R. CASTRO ARAUJO LTDA - ME, CNPJ N°40.001.962/0001-80, Preço Total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), e CRM SANTOS SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 12.996.028/0001-00, Preço Total: R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais). 2. Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que preenchem os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão, 29 de junho de 2023. Isabel Cesar Aragão. Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 015/2023

Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 2806/2023, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. Adirlan Melo Ferreira, inscrito no CPF Nº745.636.453-20, RG Nº 0556209020152 expedida pelo(a) SESP-MA, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, para aluguel, destinado a locação de imóvel para funcionamento de departamentos administrativos de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, no importe de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) e o valor da parcela mensal será de R$: 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 03 de julho de 2023. Kleber Gonçalves. Secretário Municipal de Transporte e Obras. Portaria nº 017/2021