AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 016/2023 – LEI Nº 14.133/2021
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Saúde pretende realizar aquisição de absorvente higiênicos para a implantação do programa de proteção e promoção da saúde menstrual, conforme portaria GM/MS nº. 4.072 de 23 de novembro de 2022, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 26/07/2023, às 10:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 18 de julho de 2023. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 44/2022