DECRETO Nº059 /2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro comemora-se o Feriado da Independência do Brasil, sendo feriado nas repartições públicas do Estado.
CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cívico, cultural, moral, religioso, cívico, patriótico e esportivo.
CONSIDERANDO que as comemorações cívicas nas comunidades de Lagoa do Encontro e Sumaúma.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de Setembro 2023.
Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.
Art. 3º. Os efeitos deste decreto não se aplicam aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem ser descontinuados, incluindo o setor contábil e comissão permanente de licitação, para realização de serviços considerados inadiáveis, ou já previamente divulgados ao público em geral.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão-MA, 06 de Setembro de 2023.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal.