DECRETO MUNICIPAL N° 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências

O Prefeito(a) Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Lei Geral da MPE 123/2006 e Lei Municipal nº 167/2012 e suas atualizações, e demais dispositivos legais em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de criação e regulamentação do funcionamento da Sala do Empreendedor deste Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a simplificação e desburocratização. e tornar mais racional, eficiente e ágil os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA SALA DO EMPREENDEDOR

Art. 1º Para assegurar ao contribuinte a entrada única de dados e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município de Lagoa Grande do Maranhão-MA, fica criada a Sala do Empreendedor com as seguintes finalidades:

I.De forma geral terá as seguintes funcionalidades:

a)disponibilizar aos interessados as informações necessárias à inscrição municipal no cadastro mobiliário e Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais;

b)emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;

c)orientação sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;

d)analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos;

e)Proceder a inscrição no cadastro de Mobiliário;

f)emissão do alvará de licença e funcionamento, quando autorizados pelas instituições municipais competentes;

g)emissão de Nota Fiscal de Serviço;

h)outros serviços criados por ato próprio do Gabinete e ao Núcleo de Regularização Fundiária, ou pelo Comitê Gestor Municipal, que tenha o objetivo de prestar serviços de orientação para implantação de empreendimentos no Município.

II.De forma preferencial ao Microempreendedor Individual, terá as seguintes funcionalidades:

a)atendimento ao Microempreendedor Individual - MEI;

b)disponibilizar as informações necessárias à inscrição municipal no Cadastro Geral de Rendas Mobiliárias e emissão de Alvará de Licença Provisório ou definitivo;

c)encaminhamento via sistema, da consulta prévia locacional de instalação ao Microempreendedor Individual, microempresa e empresa de pequeno porte;

d)emissão das guias de pagamento DAS;

e)emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;

f)orientação sobre procedimentos de baixa de cadastro;

g)emissão de alvará de funcionamento provisório ou definitivo;

h)orientação para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

'a7 1º Para a consecução dos seus objetivos na implantação da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal poderá firmar parceria com instituições públicas ou privadas, para oferecer orientação sobre elaboração de plano de negócios, pesquisa de mercado, sobre crédito, associativismo e programas de apoio oferecidos no Município.

§ 2º A Sala do Empreendedor poderá funcionar como:

I - Agente Operacional junto à Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de efetuar inscrição, baixa e alteração de Microempreendedor Individual no cadastro único daquela Secretaria;

II - Agente Operacional e facilitador, junto a JUCEMA - Junta Comercial do Estado do Maranhão, nos processos de formalização e legalização das atividades junto a esse órgão, notadamente em relação ao Microempreendedor Individual.

Art. 2º A Sala do Empreendedor:

I - será instalada em local a ser determinado pela Administração Municipal;

II - estará subordinada formalmente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio ambviente, cabendo a responsabilidade operacional ao Agente de Desenvolvimento Municipal / Atendente da Sala do Empreendedor;

III - poderá ter representantes de todas as Secretarias e órgãos municipais na medida dos serviços prestados, bem como de pessoal técnico oriundo de parceria com outras entidades e instituições públicas ou privadas, na conformidade de Convênios realizados pela municipalidade.

CAPÍTULO II

DO ATENDIMENTO NA SALA DO EMPREENDEDOR

SEÇÃO I

DO ATENDIMENTO

Art. 3º A Sala do Empreendedor será dotada de infraestrutura física e técnica mínima para atendimento:

I - do Microempreendedor Individual - MEI, visando ao oferecimento de orientação e serviços, inclusive com acesso ao Portal do Empreendedor para seu registro e legalização;

II - das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

'a7 1º A Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a atender todos os serviços colocados à disposição dos empreendedores que a procuram, seja por meio de funcionários permanentes ou por agentes das instituições parceiras, devendo conhecer, no mínimo:

I - a legislação municipal relativa a concessão de alvarás, inscrição e baixa no cadastro municipal, e a documentação exigida pelas diversas Secretarias ou órgãos municipais, relacionados com a abertura e fechamento das empresas;

II - a atuação dos órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento das empresas das demais esferas de governo, seus órgão e entidades;

III - a legislação municipal aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas normais;

IV - a legislação federal aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte e resoluções emanadas pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN);

V - orientações referentes a licitações exclusivas as Micro e Pequenas Empresas.

VI - a legislação Federal aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte e resoluções emanadas pela Lei 11.598/2007 (REDESIMPLES);

§ 2º Em relação ao Microempreendedor Individual - MEI, a Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a orientar e ou realizar:

I - orientação de quem pode ser, como se registrar e se legalizar, as obrigações, custos e periodicidade, qual a documentação exigida, e quais os requisitos que devem atender perante cada órgão e entidade para seu funcionamento;

II - orientação, e se for o caso encaminhamento, da necessidade de pesquisa prévia ao ato de formalização, para fins de verificar sua condição perante a legislação municipal no que se refere à descrição oficial do endereço de sua atividade e da possibilidade do exercício dessa atividade no local desejado;

III - orientação e encaminhamento aos parceiros em microcréditos e entidades parceiras da Sala do Empreendedor.

SEÇÃO II

DA PESQUISA PRÉVIA

Art. 4º Preliminarmente ao processo de inscrição do Microempreendedor Individual, obrigatoriamente deverá ser realizada pesquisa prévia locacional (viabilidade) pela Sala do Empreendedor.

'a7 1º Para fins da pesquisa, o empreendedor deverá ter em mãos, no mínimo, o RG e CPF (originais); o endereço completo onde deseja instalar seu empreendimento;

'a7 2º Havendo irregularidade no endereço apresentado ou sendo proibida a atividade no endereço indicado não será realizada a formalização e o empreendedor será orientado quanto ao fato e quanto ao procedimento que deverá adotar.

§ 3º Sendo atividade do MEI considerada de alto risco, a formalização pelo portal do empreendedor será realizada, porém o alvará de funcionamento só será emitido após a realização da vistoria prévia com o deferimento dos órgãos competentes.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DO MEI

NA SALA DO EMPREENDEDOR

Art. 5º Se o resultado da pesquisa prévia apontar para a possibilidade de o empreendedor obter o Alvará Provisório ou Definitivo segundo a legislação municipal, a Sala do Empreendedor deverá acessar o Portal do Empreendedor, no endereço http://portaldoempreendedor.gov.br/e preencher o formulário eletrônico com os dados requeridos para a inscrição de Microempreendedor Individual – MEI e transmiti-lo eletronicamente.

§ 1º No caso de haver inconsistência na base de dados da Receita Federal, em relação a algum impedimento na opção de MEI, de acordo com informações do sistema eletrônico, o empreendedor deverá ser orientado quanto ao procedimento que deverá ser seguido para a regularização cabível, conforme segue:

I - tratando-se de irregularidade no CPF, dirigir-se aos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e promover a sua regularização;

II - tratando-se de impedimento para ser MEI, dirigir-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obtenção de informações complementares e de orientações quanto ao tratamento em questão.

§ 2º Não havendo irregularidade, a formalização será confirmada no final do processo eletrônico, com o fornecimento, para o Microempreendedor Individual - MEI, respectivamente, do Número de Identificação do Registro da Empresa - NIRE e do número de Inscrição no CNPJ, que estarão incorporados no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será impresso nesse momento.

§ 3º Havendo manifestação contrária ao exercício das atividades no local do registro, o MEI será notificado, e será fixado prazo para a transferência da sede da atividade, sob pena de cancelamento do Termo de Ciência e responsabilidade com Efeito no Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

§ 4º A Sala do Empreendedor providenciará cópia do CCMEI para, juntamente com os dados disponibilizados ao município dar início ao trâmite interno entre os órgãos municipais para a devida inscrição fiscal e emissão do Alvará de Funcionamento e Licenciamento requeridos em função da atividade a ser desenvolvida.

Art. 6º Concluído o processo de formalização, a Sala do Empreendedor poderá gerar o documento de arrecadação do mês ou de todos os meses do exercício (DAS-MEI).

Parágrafo único. O MEI será orientado de que o pagamento deverá ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Art. 7 º Concluído o processo de formalização, a Sala do Empreendedor deverá entregar o relatório de receitas brutas e orientar para preenchimento mensal, para entrega da Declaração Anual do MEI.

Art. 8 º Concluído o processo de formalização, a Sala do Empreendedor deverá orientar o empreendedor a retornar após 15 dias para realizar a inscrição estadual.

CAPÍTULO IV

DO ATENDIMENTO RELATIVO AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS,

MICRO EMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Art. 7º A Sala do Empreendedor dará as informações necessárias à inscrição municipal no cadastro de rendas mobiliárias e Alvará de Funcionamento.

§ 1º A Sala do empreendedor fornecerá às Empresas interessadas:

I - emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;

II - orientação sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;

III - lista de contadores aptos a realizar o registro e regularização da empresa;

IV - providenciar a inscrição no cadastro de Rendas Mobiliárias;

V -emissão do alvará de licença;

§ 2º É vedada aos Atendentes da Sala do Empreendedor induzir o empresário a escolha de escritório de contabilidade ou contador constante da lista que se refere o art. 7º, § 1º, inciso III.

CAPÍTULO V

DOS PARCEIROS COM A SALA DO EMPREENDEDOR

Art. 8º A Sala do Empreendedor, através de convênio de cooperação técnica poderá apoiar a criação e o funcionamento de linhas de microcréditos operacionalizados através de instituições dedicadas ao microcrédito com atuação no Município e Região.

Art. 9º A Sala do Empreendedor, através de convênio de cooperação técnica poderá firmar parcerias com Entidades e Instituições no intuito de orientar e implementar ações às microempresas e empresas de pequeno porte.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º Aplicam-se as demais normas concernentes aos Alvarás de Licença Provisório e Definitivo previstos na legislação do município, no resguardo do interesse público.

Art. 11º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa Grande do Maranhão-MA, 26 de setembro de 2023.

FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O ANO CIVIL DE 2024.

O PREFEITO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere os arts. 12, inciso VII e § 1º, e 18, §1º, II, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa Grande do Maranhão (MA).

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I - documento de formalização de demanda - documento que fundamenta o Plano de Contratações Anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação;

II - requisitante - agente ou unidade responsável por identificar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la;

III - autoridade setorial - agente público com poder de decisão indicado formalmente como responsável por autorizar as necessidades apontadas pelo requisitante, que pode ou não ser o responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizados no âmbito do departamento, setor, órgão da administração direta, ou da entidade da administração indireta;

IV - setor de contratações - unidade responsável pela consolidação, pela coordenação e pelo acompanhamento das ações destinadas às contratações, no âmbito do ente público;

V - autoridade competente - agente público detentor de mandato eletivo, com responsabilidade de gestão sobre o ente público;

VI - Plano de Contratações Anual - documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração;

Parágrafo Único A critério do setor requisitante, o documento de formalização da demanda pode ser elaborado em conjunto em área técnica que detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.

Art. 3º Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente 2024.

Parágrafo Único O período de que trata o caput compreenderá a elaboração (até 1º de abril), a consolidação (02 a 30 de abril) e a aprovação (01 a 15 de maio) do Plano de Contratações Anual pelos órgãos e pelas entidades.

Art. 4º Ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual:

I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

II - as contratações realizadas por meio do regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, previsto nos art. 65 a 69 da Lei nº 4.320/1964;

III - as hipóteses previstas nos incisos VI, VII e VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, os quais se referem a objetos que envolvam comprometimento da segurança nacional, nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal, grave perturbação da ordem, bem como nos casos de emergência ou de calamidade pública; e

IV - as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 5º Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o requisitante preencherá o documento de formalização de demanda com as seguintes informações:

I - justificativa da necessidade da contratação;

II - descrição sucinta do objeto;

III - quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;

IV - estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simplificado, o qual ainda não se constituirá na Pesquisa Preliminar de Preços propriamente dita;

V - indicação da data pretendida para a contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;

VI - grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;

VII - indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; e

VIII - nome da área requisitante com a identificação do responsável.

§ 1º. Os documentos de formalização de demanda devem ser aprovados pelas autoridades setoriais.

§ 2º. Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e as entidades observarão, no mínimo, o nível referente à classe dos materiais ou ao grupo dos serviços e das obras dos Sistemas de Catalogação de Material, de Serviços ou de Obras do Governo federal.

Art. 6º. As informações de que trata o art. 5º serão formalizadas até 1º de abril do ano de elaboração do Plano de Contratações Anual.

Art. 7º. Encerrado o prazo previsto no art. 6º, o setor de contratações consolidará as demandas encaminhadas pelos requisitantes ou pelas áreas técnicas e adotará as medidas necessárias para:

I - agregar, sempre que possível, os documentos de formalização de demanda com objetos de mesma natureza com vistas à racionalização de esforços de contratação e à economia de escala;

II - adequar e consolidar o Plano de Contratações Anual, observado o disposto no art. 5º; e

III - elaborar o calendário de contratação, por grau de prioridade da demanda, consideradas a data estimada para o início do processo de contratação e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Parágrafo Único O setor de contratações concluirá a consolidação do Plano de Contratações Anual até 30 de abril do ano de sua elaboração e o encaminhará para aprovação da autoridade competente.

Art. 8º. Até a primeira quinzena de maio do ano de elaboração do Plano de Contratações Anual, a autoridade competente aprovará as contratações nele previstas.

§ 1º A autoridade competente poderá reprovar itens do Plano de Contratações Anual ou devolvê-lo ao setor de contratações, se necessário, para realizar adequações junto às áreas requisitantes ou técnicas, observado o prazo previsto no caput.

§ 2º O Plano de Contratações Anual aprovado pela autoridade competente e suas eventuais versões atualizadas, serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico do ente público, no prazo de quinze dias, contados da data de sua aprovação, revisão ou alteração.

§ 3º Deverão ficar disponíveis para consulta pública, sítio eletrônico do ente público, todas as versões do documento.

Art. 9º. Durante o ano de sua elaboração, após aprovado, bem como durante o ano de sua execução, o Plano de Contratações Anual poderá ser revisado e alterado a qualquer tempo, por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, seguindo-se o mesmo rito procedimental previsto nos arts. 5º a 8º quanto às alçadas de autorização.

Art. 10. As demandas constantes do Plano de Contratações Anual serão formalizadas pelo setor requisitante em processo de contratação, o qual deverá conter os artefatos básicos de planejamento da contratação, tais como, conforme o caso, estudo técnico preliminar, termo de referência, anteprojeto ou projeto básico, para encaminhamento ao setor de contratações pelo menos 60 dias antes da data pretendida para a contratação a que se refere o inciso V do art. 5º.

Parágrafo único. Sempre que um processo de contratação for instaurado no setor requisitante, este deverá verificar se a demanda já foi incluída no Plano de Contratações Anual para que, caso não conste do plano, proceda-se à sua revisão e alteração.

Art. 11. A fase externa do procedimento de contratação cabe ao setor de contratações, e deve ser iniciada, no caso de licitações, pelo menos 40 dias antes da data pretendida para a contratação a que se refere o inciso V do art. 5º.

§ 1º No caso de procedimentos de contratação direta, a autorização prevista no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, deve ocorrer pelo menos uma semana antes da data pretendida para a contratação a que se refere o inciso V do art. 5º.

'a7 2º No caso de adesões a Atas de Registro de Preços a aquiescência formal do órgão gerenciador da Ata, bem como da empresa detentora da Ata, deve ocorrer pelo menos uma semana antes da data pretendida para a contratação a que se refere o inciso V do art. 5ºArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.03/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: AX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.688.216/0001-07. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 22.261,20 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e um reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: AX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, representada pelo senhor Alexandre Alves Xavier CPF: ***.439.401-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.12/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.12/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 5.961,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa INFO TECH LTDA, por seu representante o Sr. Luis Martins Sampaio Junior, CPF: 051.***.***-96, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.14/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.14/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: ELETRO WENDEL LTDA, CNPJ nº 10.401.351/0001-68. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: ELETRO WENDEL LTDA, por seu representante o Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, CPF: 013.***.***-93, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.13/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.13/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: ELETRO WENDEL LTDA, CNPJ nº 10.401.351/0001-68. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 1.696,00 (hum mil e seiscentos e noventa e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa ELETRO WENDEL LTDA, por seu representante o Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, CPF: 013.***.***-93, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.11/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: ELETRO WENDEL LTDA, CNPJ nº 10.401.351/0001-68. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 15.640,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: ELETRO WENDEL LTDA, por seu representante o Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, CPF: 013.***.***-93, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.10/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.10/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: ELETRO WENDEL LTDA, CNPJ nº 10.401.351/0001-68. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 3.490,00 (três mil e quatrocentos e noventa reais reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa ELETRO WENDEL LTDA, por seu representante o Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, CPF: 013.***.***-93, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.09/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 04.966.853/0001-33. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 7.717,00 (sete mil, setecentos e dezessete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, representada pela senhora Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa, CPF nº 047****13-06, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.08/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.08/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 04.966.853/0001-33. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 14.560,00 (quatorze mil e quinhentos e sessenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, representada pela senhora Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa, CPF nº 047****13-06, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.07/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.07/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: B N M SAMPAIO, inscrita no CNPJ nº 34.026.133/0001-59. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 5.825,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e cinco reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: B N M SAMPAIO, representada pela senhora Brenda Nilha Mendes Sampaio - CPF Nº, ***.711.153-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.06/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.06/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: MT COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.803.721/0001-54. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: MT COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, representada pelo senhor Valcir Mota, CPF Nº CPF: ***428.279-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.05/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: GO VENDAS ELETRÔNICAS, inscrita no CNPJ nº 36.521.392/0001-81. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 1.652,00 (hum mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: GO VENDAS ELETRÔNICAS, representada pelo senhor Gustavo Oliveira, CPF nº ***.015.959-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.04/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.04/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: GO VENDAS ELETRÔNICAS, inscrita no CNPJ nº 36.521.392/0001-81. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS, representada pelo senhor Gustavo Oliveira, CPF nº ***.015.959-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.02/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: FERNANDA P SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ: 17.211.614/0001-15. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação VALOR: R$ 17.710,00 (dezessete mil e setecentos e dez reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contados a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Senhor Petrônio Cortez de Almeida; como gerenciador, a empresa: FERNANDA P SOUSA LTDA, representada pela senhora Fernanda Pereira Sousa - CPF: ***.170.423-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.01/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.008.01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.0022023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: FERNANDA P SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ: 17.211.614/0001-15. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de forma parcelada para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finança; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 2.190,00 (dois mil e cento e noventa reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Recursos Orçamentários: SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como contratante, a empresa FERNANDA P SOUSA LTDA, representada pela senhora Fernanda Pereira Sousa - CPF: ***.170.423-**, como contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.010.01/2023

TERMO DE CONTRATO Nº PE.010.01/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 010223.002/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 010/2023. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde; 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 114.707,70 (cento e quatorze mil e setecentos e sete reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, por seu representante o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, CPF nº 98*. ***.***-72, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.010.02/2023

TERMO DE CONTRATO Nº PE.010.02/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 010223.002/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 010/2023. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social; SUB FUNÇÃO: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente; PROGRAMA: 0039 – Gestão da Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção e Funcionamento das Atividade FMAS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS - Portaria MC nº580 de 31 de dezembro de 2020. VALOR TOTAL: R$ 59.835,63 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, por seu representante o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, CPF nº 98*.***.***-72, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.010.03/2023

TERMO DE CONTRATO Nº PE.010.03/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 010223.002/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 010/2023. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender as necessidades do Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Municipal de Adm e Finanças; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 19.087,80 (dezenove mil, oitenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como Contratante e a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, por seu representante o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, CPF nº 98*.***.***-72, como Contratado.

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.002/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120123.002/2023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: Eletro Wendel LTDA, CNPJ: 10.401.351/0001-68, Endereço: rua Coronel Catão, Nº 399 – Centro, Itapecuru Mirim. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada na aquisição de Equipamentos e Material Permanente visando atender as necessidades da Administração Municipal do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil e cento e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, representada pela Senhora Isabel Cesar Aragão; como Gerenciador, a empresa: Eletro Wendel LTDA, CNPJ: 10.401.351/0001-68, Endereço: rua Coronel Catão, Nº 399 – Centro, Itapecuru Mirim, representado neste ato pelo senhor, representante: Wendel Ricardo Costa Bezerra - CPF Nº ***.932.473-**, detentor do Registro de Preços.

Item do T.RDescrição/EspecificaçãoQUANT.MarcaUnid.Valor Unitário Registrado R$Valor Total Registrado R$14Bebedouro Água Garrafão Capacidade Refrigeração: 4 L/H, Capacidade: 20 L, Saída Água: Natural E Gelada. Cor: Branca , Tipo: Vertical Elétrico , Características Adicionais: 2 Torneiras , Voltagem: 22045LIBELLUnid.848,0038.160,00TOTAL GERAL38.160,00

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010223.002/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010223.002/2023. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, inscrito no CNPJ: 11.494.673/0001-61. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, de interesse da administração municipal. VALOR TOTAL: R$ 903.249,10 (novecentos e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, representada pela Senhora Isabel Cesar Aragão; como Gerenciadora, e a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR - ME, representado pelo Senhor Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, como detentora do Registro de Preços.

ItemDescriçãoMarcaQntUnidade

de

MedidaValor UnitárioValor Total1ACHOCOLATADO EM PÓ: PACOTE COM 400G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, RÓTULO DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.APTI/ APTI ALIMENTOS LTDA6.120PACOTE5,7735.312,402AÇUCAR REFINADO: EMBALAGEM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, PACOTE DE 1 KG, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA.ITAJÁ/JALLES MACHADO6.800KG3,9626.928,003ARROZ: TIPO 1, PACOTE DE 1KG, POLIDO, CLASSE LONGO, FINO, GRÃO DE QUALIDADE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.PAINHO / CDA ALIMENTOS6.900KG4,2929.601,004AVEIA EM FLOCOS: ESPECIFICAÇÃO: AVEIA, APRESENTAÇÃO FLOCOS, 100%, NATURAL, EMBALAGEM COM 200GR.PAINHO / CDA ALIMENTOS1.000UND3,493.490,005BISCOITO CREAM-CRAKER: PACOTE DE 400G, COM SABOR E ODOR AGRADÁVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.3 DE MAIO / INDUSTRIA 3 DE MAIO6.500PACOTE4,9632.240,006BISCOITO DOCE MARIA: PACOTE DE 400G, COM SABOR E ODOR AGRADÁVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.3 DE MAIO / INDUSTRIA 3 DE MAIO10.400UND4,9951.896,007CAFÉ TORRADO E MOÍDO. ESPECIFICAÇÃO: CAFÉ, TIPO TORRADO, APRESENTAÇÃO MOÍDO, TIPO EMBALAGEM A VÁCUO, NORMAS TÉCNICAS LAUDO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉ FEITO. 500GPURO / JAV ALIMENTOS3.100UNIDADE7,4823.188,008COLORAU: COLORÍFICO COM FARINHA DE MILHO OU MANDIOCA E URUCUM - EMBALAGEM DE 100G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.MARATA / JAV ALIMENTOS880PACOTE0,78686,409CREME DE LEITE: CREME DE LEITE, TEXTURA HOMOGÊNEA, BRANCO LEITOSO, DE QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE TETRA PACK, ORIGINAL DE FÁBRICA 200GITALAC / GOIAS MINAS IND DE LATICINIOS L1.450UND2,834.103,5010ERVILHA EM CONSERVA: ASPECTO, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, ISENTOS DE RANÇO. EMBALAGEM EM LATA 200G.ODERICH / CONSERVAS ODERICH S.A1.800LATA3,165.688,0011MOLHO DE TOMATE: CONCENTRADO, PRODUTO RESULTADO DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, EM CORPO DE 340G DE SACHÊ, COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE E COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.MARATA / JAV ALIMENTOS2.200LATA2,154.730,0012FARINHA LÁCTEA: PACOTE COM 230G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.MARATA / JAV ALIMENTOS2.300PACOTE6,9916.077,0013FÉCULA DE MANDIOCA: FARINHA DE MANDIOCA TIPO GOMA, COLORAÇÃO BRANCA, ODOR E SABOR PRÓPRIOS. EMBALAGEM COM 1000G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.PANTANAL / FECULARIA PANTANAL IND E COM5.800UND7,6544.370,0014FEIJÃO CARIOCA: ESPECIFICAÇÃO: TIPO 1, DA PRIMEIRA QUALIDADE, GRÃO NOVOS, INTEIROS E SÃOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS OU QUALQUER MATERIAL. 1KGLOURO / MANOEL IVO DE CARVALHO EIRELI2.620KG7,0918.575,8015FLOCÃO DE ARROZ: PACOTE DE 500G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.LOURO / MANOEL IVO DE CARVALHO EIRELI4.750UND2,4811.780,0016FLOCÃO DE MILHO: PACOTE DE 500G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.LOURO / MANOEL IVO DE CARVALHO EIRELI4.700UND2,4811.656,0017LEITE EM PÓ INTEGRAL: PACOTE DE 200G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.ITALAC / GOIAS MINAS IND DE LATICINIOS L5.900PACOTE7,4944.191,0018MACARRÃO ESPAQUETE: PACOTE DE 500G,COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.TIO BETO / COM DEAL TIO BETO LTDA4.200PACOTE3,4814.616,0019MARGARINA: POTE DE 500G COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.PRIMOR / IND IND E COM DE LATICINIOS LTD2.900UND7,9823.142,0020MILHO PARA CANJICA (CAROÇO): NÃO DEVE CONTER EM SUA COMPOSIÇÃO GORDURA TRANS, EMBALAGEM EM PACOTE PLÁSTICO RESISTENTE DE 500G, COM SEU RÓTULO NUTRICIONAL CONTENDO PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 4 MÊS A CONTAR A DATA DE ENTREGA.MARATA / JAV ALIMENTOS2.550PACOTE5,9815.249,0021MILHO VERDE EM CONSERVA: ASPECTO, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, ISENTOS DE RANÇO. EMBALAGEM EM LATA 200G.ODERICH / CONSERVAS ODERICH S.A1.900LATA4,207.980,0022'd3LEO SOJA: EMBALAGEM DE 900ML, QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.CONCORDIA / ADM BRASIL8.000UND7,2558.000,0023PIMENTA DO REINO: PIMENTA DO REINO MOÍDA PACOTE COM 15G, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.MARATA / JAV ALIMENTOS1.770PACOTE1,482.619,6024POLPA DE FRUTAS NATURAIS COM DIVERSOS SABORES CONFORME A SAFRA: EMBALAGEM DE 1KG, EMBALAGEM POLIPROPILENO TRANSPARENTE SEM CONSERVANTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.ISA POLPAS/SDF TRAVASSOS ME5.250KG7,7140.477,5025REFRIGERANTE - 02 LITROS. ESPECIFICAÇÃO: REFRIGERANTE SABOR COLA, EMBALAGEM DE 2LCOCACOLA/COCACOLA4.800UND8,3039.840,0026SAL MOÍDO IODADO: PACOTE COM 1KG, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.ATLANTICO / KELCILEIDE CAMILO DE MELO590KG0,98578,2027SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE: LATA DE 125G, (PESO DRENADO), SEM AMASSO, VAZAMENTO E FERRUGEM, QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.NAUTIQUE / SMG INDUSTRIAL LTDA5.500UND3,9521.725,0028TEMPERO MISTO: CONDIMENTO, EXTRAÍDOS DE SEMENTE DE COMINHO DE PRIMEIRA QUALIDADE. PACOTE COM 100G.MARATA / JAV ALIMENTOS1.850UND0,691.276,5029VINAGRE DE ÁLCOOL: EMBALAGEM DE 500ML DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.REGINA / INDUSTRIA DE TEMPEROS REGINA LT2.150UND2,004.300,0030ALHO IN NATURA: CABEÇAS DE TAMANHO MÉDIO, ÍNTEGROS, EM PERFEITA CONDIÇÃO DE APRESENTAÇÃO.INNATURA / INNATURA670KG16,9011.323,0031BANANA CATURRA: - BANANA CATURRA, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, PRIMEIRA QUALIDADE, AUSENTE DE UNIDADES AMASSADAS OU ESTRAGADAS.INNATURA / INNATURA650KG4,252.762,5032BATATA INGLESA: LAVADA, LISA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, COM TAMANHO UNIFORME DEVENDO SER GRAÚDA.INNATURA / INNATURA6.000KG5,4432.640,0033CEBOLA: QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA COMPACTA E FIRME SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA.INNATURA / INNATURA2.700KG5,4714.769,0034CENOURA: QUALIDADE, FRESCA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICA ORIUNDO DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA.INNATURA / INNATURA3.700KG6,6924.753,0035MAÇA: FRUTA TIPO: MAÇÃ FUJI , APRESENTAÇÃO: NATURAL.INNATURA / INNATURA450KG8,743.933,0036MELANCIA: REDONDA, GRAÚDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA COM A POLPA FIRME E INTACTA.INNATURA / INNATURA1.110KG3,153.496,5037MELÃO: MELAO AMARELO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CASCA LISA, SEM FERIMENTO OU DEFEITOS. COR VIBRANTE, DOCE, E SUCULENTO.INNATURA / INNATURA1.080KG3,243.499,2038PEPINO: PEPINO COMUM PARA SALADA DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM CONTAMINAÇÃO APARENTE POR FUNGOS, SEM DANOS MECÂNICOS.INNATURA / INNATURA600KG4,892.934,0039REPOLHO: REPOLHO BRANCO, PRODUTOS FRESCOS E COM GRAU DE MATURAÇÃO INTERMEDIARIA TAMANHO UNIFORME MEDIANO. DEVERÁ APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME.INNATURA / INNATURA600KG4,352.610,0040TOMATE: TIPO COMUM. TAMANHO PEQUENO A MÉDIO, BEM FORMADO, FIRME, LISOS, LIVRES DE DEFEITOS E SUJEIRAS, COLORAÇÃO VERDE AMARELADO A VERMELHO, GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEINNATURA / INNATURA1200KG5,676.804,0041CARNE BOVINA MOÍDA 2ª: PALETA, FRESCA, CONSERVADA REFRIGERADO, ISENTA DE NERVO E CARTILAGEM, DEVE APRESENTAR ODOR E COR CARACTERÍSTICO, CORTADO, MOÍDO NA HORA DA ENTREGA, CONFORME O PEDIDO. O ESTABELECIMENTO DEVE TER REGISTRO DE COMPRA DE CARNE INSPECIONADA E ALVARA SANITÁRIO. (COTA PRINCIPAL)FORTBOI / FORTBOI COM LTDA6840KG14,5099.180,0042CARNE BOVINA MOÍDA 2ª: PALETA, FRESCA, CONSERVADA REFRIGERADO, ISENTA DE NERVO E CARTILAGEM, DEVE APRESENTAR ODOR E COR CARACTERÍSTICO, CORTADO, MOÍDO NA HORA DA ENTREGA, CONFORME O PEDIDO. O ESTABELECIMENTO DEVE TER REGISTRO DE COMPRA DE CARNE INSPECIONADA E ALVARA SANITÁRIO. (COTA RESERVADA)FORTBOI / FORTBOI COM LTDA760KG14,5011.020,0043FRANGO IN NATURA: CONGELADO, COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, EM EMBALAGEM RESISTENTE E ADEQUADA E ESPECIFICANDO O PESO E TIPO, DATA DE VALIDADE E COM REGISTRO DE INSPEÇÃO FEDERAL E / OU ESTADUAL. (COTA PRINCIPAL)FRIATO / NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIME5670KG9,4053.298,0044FRANGO IN NATURA: CONGELADO, COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, EM EMBALAGEM RESISTENTE E ADEQUADA E ESPECIFICANDO O PESO E TIPO, DATA DE VALIDADE E COM REGISTRO DE INSPEÇÃO FEDERAL E / OU ESTADUAL. (COTA RESERVADA)FRIATO / NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIME630KG9,405.922,0045OVOS DE GALINHA. ESPECIFICAÇÃO: OVOS DE GALINHA, TIPO A, PESO 55G, GRANDE, EMBALAGEM CONTENDO 30 UNIDADES. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS VERMELHO.AVINE / AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NOR1260Band23,8029.988,00

EXTRATO DO DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº D/SEMED.04/2023, firmado em 01/06/2023, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação com o sr. João Pedro da Silva Rosendo, CPF: 0**.8**.6**-0*; Objeto: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 01 de junho de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula DÉCIMA QUINTA; Fundamento Legal: Art. 78, XVII, e art. 79, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Processo Administrativo: 170423.001/2023; Signatários: pelo locatário, Secretaria Municipal de Educação, representada pelo seu Secretário Petrônio Cortez de Almeida e pelo Locador, João Pedro da Silva Rosendo, CPF nº0**.8**.6**-0*; Data da Assinatura: 22 de setembro de 2023.

EXTRATO DO DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº SEMED/D.012/2021, firmado em 03/05/2021, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação com o sr. Roberto Cesar Aragão, CPF: 0**.28*.8**-1*; Objeto: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 03 de maio de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula DÉCIMA QUINTA; Fundamento Legal: Art. 78, XII, e art. 79, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Processo Administrativo: 250121.02/2021; Signatários: pelo locatário, Secretaria Municipal de Educação, representada pelo seu Secretário Petrônio Cortez de Almeida e pelo Locador, Roberto Cesar Aragão, CPF nº0**.28*.8**-1*; Data da Assinatura: 22 de setembro de 2023.